Brasil está longe de cumprir promessas da agenda ambiental 2q2r1a

Apesar de ter destacado o compromisso do Brasil em "em adotar e implementar completamente políticas públicas em linha" com as metas climáticas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo do presidente Jair Bolsonaro continua dando apoio a uma política antiambiental. Para especialistas consultados pelo Correio, o principal desafio para cumprir os objetivos junto à OCDE e à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26) é a atuação do próprio governo.

Um dos últimos atos do presidente foi instituir um programa de apoio ao desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala (Pró-Mape). Entre as metas estão "estimular as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das pessoas envolvidas com a mineração artesanal e em pequena escala". O decreto considera "mineração artesanal" como aquela voltada à "extração de substâncias mineráveis garimpáveis".

A medida foi criticada por ambientalistas, que acreditam que é apenas mais uma política do governo Bolsonaro para apoiar o avanço do garimpo. O decreto questionado por especialistas também enfrenta resistência de parlamentares. A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou, ontem, um projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do governo. Para os deputados, a medida emite "um sinal verde definitivo" para atuação do garimpo, que cresceu na região da Amazônia Legal durante a Presidência de Bolsonaro.

O decreto dos parlamentares petistas aponta que, segundo informações de entidades como a Operação Amazônia Nativa (Opan) e outras, as requisições para atividade de lavra garimpeira no Amazonas aumentaram 342% no segundo ano do atual governo, na comparação com a média da década anterior.

Além do garimpo, o desmatamento do bioma também bateu novo recorde em janeiro, quando houve aumento acima de 400% na devastação. Os recordes negativos apontam, segundo especialistas, o desmonte que o atual governo faz da capacidade que o país tem de preservar o meio ambiente e seguir práticas de conservação ambiental.

"O Brasil tem todo potencial de entregar o que é requisitado pela OCDE. O país pode fazer isso. A prova é que o Brasil, entre 2004 e 2012, diminuiu o desmatamento da amazônia em 80% com a mesma legislação vigente. O Brasil tem capacidade de fazer isso, mas este governo, não. Este governo desmonta essa capacidade", lamentou Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

3 perguntas para Adriana Ramos (Instituto Socioambiental) e para Marcio Astrini (Observatório do Clima): 6u3f2i

Como avalia o atual momento do Brasil na área de políticas para o meio ambiente? 3tu2l

AR — Acho que a gente não tem uma política ambiental. O Brasil abriu mão de todas as políticas ambientais que estavam em funcionamento e esvaziou a atuação dos órgãos ambientais. Tem um governo que estimula a ilegalidade e as atividades predatórias, o que implica você ter resultados ambientais muitos ruins. O Brasil retrocedeu bastante.

MA — O que a gente tem é uma frustração, já que o governo federal tem uma linha de conduta de enfraquecer o sistema de proteção ambiental do Brasil. Ele acredita que esse sistema de proteção ambiental joga contra os interesses dos seus eleitores e a missão que impõe é de fragilizá-lo da fiscalização à legislação.

O presidente Bolsonaro disse, em carta à OCDE, que o Brasil possui práticas relacionadas à preservação da área ambiental do país. Isso, de fato, acontece? Estão sendo executadas? b5333

AR — Ele fez um grande esforço para desmontar isso que se tem, mas, apesar do esforço dele, nem
tudo conseguiram fazer, porque muitas coisas a própria Justiça impediu. Outras coisas ele não conseguiu fazer porque estão consolidadas na legislação. O que eles estão fazendo agora é usando o que o Brasil construiu antes dele chegar e que ele tentou destruir como uma garantia de que o país tem condições de
cumprir certos compromissos.

MA — Essas promessas do governo de reverter o atual quadro que foi criado no Brasil só poderão ser cumpridas sem o atual governo. Porque esse governo foi o que implementou o caminho contrário a
promessa que ele mesmo fez. O que eles tentam é sempre vender uma situação em que o Brasil já tem muitas áreas protegidas e já tem uma legislação. O debate, porém, não é sobre o que o Brasil tem, é o que está sendo feito com o que o país tem.

Que outras esferas públicas podem ajudar o Brasil a cumprir e atingir as metas propostas para preservação ambiental? Como o Congresso pode ajudar? 596v4g

AR — A política ambiental brasileira sempre foi estruturada a partir do sistema nacional de meio ambiente. A lei da política nacional do meio ambiente veio de 1981 e, desde então, o Brasil tem uma política ambiental que reconhece essa necessidade de ter uma complementaridade das diferentes esferas públicas
e a participação da sociedade. Isso foi uma das coisas que a gente rompeu ao reduzir o trabalho do Conselho Nacional do Meio Ambiente e deixar de implementar esses mecanismos de gestão que faziam essa interação.

MA — O Executivo, para a área do meio ambiente, é o poder mais importante que temos, é o eixo mais importante para a política ambiental. Tem também o Legislativo, que, nesse momento, se não atrapalhar,
já faz um grande favor, porque toda agenda do legislativo hoje na área ambiental é de consolidar retrocessos. E a gente precisa também dos governo dos estados, que têm papel importante em outra parte da agenda ambiental.

Brasil está longe de cumprir promessas da agenda ambiental 2q2r1a

Para especialistas, posicionamento do governo põe em risco compromissos com a OCDE e a COP26 706e3b

3 perguntas para Adriana Ramos (Instituto Socioambiental) e para Marcio Astrini (Observatório do Clima): 6u3f2i

Como avalia o atual momento do Brasil na área de políticas para o meio ambiente? 3tu2l

O presidente Bolsonaro disse, em carta à OCDE, que o Brasil possui práticas relacionadas à preservação da área ambiental do país. Isso, de fato, acontece? Estão sendo executadas? b5333

Que outras esferas públicas podem ajudar o Brasil a cumprir e atingir as metas propostas para preservação ambiental? Como o Congresso pode ajudar? 596v4g

Saiba Mais 321468

Tags 49q2k