PGR defende que denúncia por homofobia contra Milton Ribeiro prossiga 57154l

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, ontem, que a denúncia contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia seja enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal. O argumento é que, ao deixar o governo, ele perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função, o que impõe o envio do caso para primeira instância.

A investigação foi aberta depois que o então ministro afirmou, em entrevista em setembro de 2020, que adolescentes “optam” pelo “homossexualismo” por pertencerem a “famílias desajustadas”. Segundo Ribeiro, “acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”.

Depois da má repercussão das afirmações que fez na entrevista, Ribeiro disse que sua fala tinha sido retirada de contexto e pediu desculpas. Mas, de acordo com a PGR, com as afirmações que fez o ex-ministro induziu ao “preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade” e reforçou o “estigma social” contra a população LGBTQIA+.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu que, como a declaração está “vinculada ao exercício das funções”, “considerando que os fatos ocorreram durante entrevista concedida na condição de ministro de Estado da Educação e sobre o contexto educacional brasileiro”, a competência para processar e julgar a denúncia é da Justiça Federal.

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A denúncia foi apresentada pelo então vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Conforme anotou na representação contra Ribeiro, o ex-ministro menosprezou um grupo de pessoas.

“Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado (Milton Ribeiro) discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”, observou o então vice-procurador.

A manifestação de Lindôra foi enviada ao gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que não chegou a analisar o mérito das acusações. O próprio ministro abriu prazo para a PGR se posicionar sobre uma eventual transferência do processo.

Ribeiro pediu exoneração em março, pressionado pelo escândalo do gabinete paralelo de pastores que controlava a agenda e o orçamento do Ministério da Educação. Embora dissesse que, por ter sabido da atuação dos religiosos Gilmar Santos e Arílton Moura denunciou-os aos órgão de controle da União, a situação do ex-ministro se deteriorou e entregou o cargo.

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