O comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, assinou uma portaria conjunta, nesta segunda-feira (17/4), que determina a união dos sistemas de informações sobre armas de responsabilidade do Exército com o da Polícia Federal (PF). O documento teve a interlocução da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ficará dentro do Sistema Nacional de Rastreamento (SisNaR), previsto em portaria do Comando Logístico do Exército (Colog) desde 2021.
A partir de agora, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), que é o local onde se abriga os dados da Segurança Pública no País, e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), onde são registrados as informações dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) terão os dados compartilhados.
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A falta de integração dos sistemas era o que não permitia ao Exército investigar, antes de conceder a autorização da CAC ao solicitante, se a pessoa tinha algum problema com a Justiça ou se era suspeita de cometer algum crime. Isso porque o sistema de segurança pública é ado pelas polícias estaduais e federais para fazer o rastreio de armas.
Na prática, o novo compartilhamento de informações irá aperfeiçoar o monitoramento para todos os órgãos já que poderão ter o aos possíveis antecedentes criminais. Os agentes federais poderão buscar pelo nome, pela identificação da CAC, numeração da arma, CNPJ, F, ter o ao Banco Nacional de boletins de ocorrência e o número do registro da ocorrência.
Um dos problemas da flexibilização da obtenção de CACs, muito incentivada na gestão presidencial de Jair Bolsonaro (PL), era o descontrole da concessão que muitas vezes ia parar nas mãos de facções criminosas. Uma das estratégias dos chefes das organizações era usar laranjas para adquirir os CACs e comprar, inclusive, fuzis.
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