A quantidade de novas armas de fogo para defesa pessoal registradas junto à Polícia Federal (PF) neste ano reduziu cerca de 82% (81,7%), divulgou o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), nesta terça-feira (2/12). O número se refere a 2023 em relação a 2022. Segundo a PF, 114.044 armamentos foram contabilizados em 2022, 20.822 novos cadastros foram feitos neste ano.
De acordo com a PF, a quantidade de novos registros de armas de fogo pela população civil reduziu por causa de medidas implementadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a posse, no ano ado.
O delegado Humberto Brandão, chefe da divisão nacional de controle de armas da PF, as mudanças feitas pelo governo fizeram com que o processo de registro ou a ser mais rígido.
"Não basta uma alegação abstrata de que a pessoa tem necessidade. Ela precisa demonstrar, no caso concreto, que efetivamente as circunstâncias reais denotam que ela precisa daquela arma, de ter uma arma para a sua segurança pessoal”, disse, em entrevista ao portal g1.
Decretos 4w1h6d
Lula assinou dois decretos relacionados a armas em 2023. O primeiro limitou a compra de armas por pessoas físicas para defesa pessoal a três equipamentos. Até então, eram permitidas a aquisição de quatro por pessoa. Também foram suspensas as concessões de novos registros de CACs, clubes e escolas de tiro.
A restrição também abrangeu pessoas que respondem algum inquérito policial ou ação penal. Essas tiveram de devolver seus armamentos à Polícia Federal ou ao Exército, ou transferi-la para um terceiro em até 30 dias.
Outro decreto do governo também visou restringir a circulação e o o a armas no país. Para caçadores, o limite de 30 armas caiu para seis e com necessidade de autorização do Ibama. Para atiradores, caiu de 60 armas o limite para oito, 12 e 20, a depender do nível. Para colecionadores, esse número ou de cinco armas de cada modelo para apenas uma.