{ "@context": "http://www.schema.org", "@graph": [{ "@type": "BreadcrumbList", "@id": "", "itemListElement": [{ "@type": "ListItem", "@id": "/#listItem", "position": 1, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/", "name": "In\u00edcio", "description": "O Correio Braziliense (CB) é o mais importante canal de notícias de Brasília. Aqui você encontra as últimas notícias do DF, do Brasil e do mundo.", "url": "/" }, "nextItem": "/brasil/#listItem" }, { "@type": "ListItem", "@id": "/brasil/#listItem", "position": 2, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/brasil/", "name": "Brasil", "description": "Acompanhe o que ocorre no país em tempo real: notícias e análises ", "url": "/brasil/" }, "previousItem": "/#listItem" } ] }, { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": "/brasil/2024/04/6840709-estados-podem-ganhar-regulamentacao-propria-sobre-armas-de-fogo-entenda.html", "name": "Estados podem ganhar regulamentação própria sobre armas de fogo; entenda", "headline": "Estados podem ganhar regulamentação própria sobre armas de fogo; entenda", "description": "", "alternateName": "CONGRESSO", "alternativeHeadline": "CONGRESSO", "datePublished": "2024-04-18T16:22:00Z", "articleBody": "<p class="texto">O projeto de lei complementar (PLP) que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislar sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras voltou a ser discutido na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.</p> <p class="texto">Conforme o texto, as autorizações de porte ou posse concedidas terão validade apenas localmente e serão destinadas exclusivamente a pessoas que comprovadamente residam no estado. Em outras palavras, se aprovado, o projeto permitirá que os estados e o DF estabeleçam suas próprias regulamentações sobre armas de fogo.</p> <p class="texto">O projeto, de autoria de Caroline de Toni (PL-SC), atual presidente da CCJ, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública em 12 de dezembro, na forma de um substitutivo apresentado por Junio Amaral (PL-MG). </p> <p class="texto">Agora o texto é debatido na CJJ, embora Patrus Ananias (PT-MG) e outros seis deputados federais tenham solicitado vista. A reportagem entrou em contato com o deputado mineiro, que afirmou, via assessoria, que o pedido foi feito para que ele pudesse estudar a matéria.</p> <p class="texto">Em conversa ao <strong>Estado de Minas</strong>, o deputado Cabo Junio defendeu o projeto, argumentando que a diversidade de realidades estaduais demanda uma regulamentação mais flexível. "Um exemplo que eu cito são estados mais voltados para a agricultura, que enfrentam pragas como javalis, as quais prejudicam a produção agrícola e ainda podem transmitir doenças aos humanos”, afirmou. </p> <p class="texto"></p> <p class="texto"> A autora da proposta, Caroline de Toni, justifica que a Constituição permite a transferência de certas competências exclusivas da União para os estados, especialmente em questões civis e penais. Ela enfatiza a importância de considerar as peculiaridades regionais na legislação sobre armas de fogo</p> <p class="texto">O relator, o mineiro Junio Amaral, concorda com essa abordagem, argumentando que análises específicas são necessárias devido às diferentes realidades estaduais, e que essas análises seriam mais eficientes nos respectivos poderes legislativos.</p> <p class="texto">Além disso, o texto do projeto também ou a chamar atenção nas redes sociais por incluir a exigência de que os estados estabeleçam um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mantido pelo Ministério da Justiça e que centraliza informações nacionais sobre segurança pública, incluindo dados sobre armas de fogo.</p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/brasil/2024/04/6840603-helicoptero-com-quatro-pessoas-cai-em-campo-grande.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/18/361qlybgcjoks-36302793.jpg?20240418183806" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Brasil</strong> <span>Helicóptero com quatro pessoas cai em Campo Grande</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/brasil/2024/04/6840585-homem-e-baleado-por-bombeiro-por-pular-catraca-do-metro-de-sao-paulo.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/18/yyyy-36302535.jpg?20240418184047" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Brasil</strong> <span>Homem é baleado por bombeiro por pular catraca do metrô de São Paulo</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/brasil/2024/04/6840515-roseana-murray-atacada-por-pitbulls-recebe-alta.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/18/whatsapp_image_2024_04_18_at_13_37_31-36302028.jpeg?20240418141057" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Brasil</strong> <span>Roseana Murray, atacada por pitbulls, deixa hospital sob aplausos </span> </div> </a> </li> <li> <a href="/brasil/2024/04/6840472-pf-suspende-agendamento-de-aporte.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/10/03/1_aporte_brasileiro_mcamgo_abr_140220221818_3_7452951-29880831.jpg?20240418140911" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Brasil</strong> <span>Após suspeita de invasão em sistema, PF suspende agendamento de aporte</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/brasil/2024/04/6840376-saude-amplia-faixa-etaria-para-vacina-da-dengue-em-doses-prestes-a-vencer.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/03/04/dengue-35289642.jpg?20240418195810" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Brasil</strong> <span>Saúde amplia faixa etária para vacina da dengue em doses prestes a vencer</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/brasil/2024/04/6840364-santa-catarina-tem-geada-ao-amanhecer-e-temperaturas-proximas-a-0-c.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/18/dffwffew-36294604.jpg?20240529171210" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Brasil</strong> <span>Santa Catarina tem geada ao amanhecer e temperaturas próximas a 0°C</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/18/1200x801/1_img20240410165302772med-36304047.jpg?20240418181913?20240418181913", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/18/1000x1000/1_img20240410165302772med-36304047.jpg?20240418181913?20240418181913", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/18/800x600/1_img20240410165302772med-36304047.jpg?20240418181913?20240418181913" ], "author": [ { "@type": "Person", "name": "Ana Mendonça - Estado de Minas", "url": "/autor?termo=ana-mendonca---estado-de-minas" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } }, { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Correio Braziliense", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/_conteudo/logo_correo-600x60.png", "@id": "/#organizationLogo" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/correiobraziliense", "https://twitter.com/correiobraziliense.com.br", "https://instagram.com/correio.braziliense", "https://www.youtube.com/@correio.braziliense" ], "Point": { "@type": "Point", "telephone": "+556132141100", "Type": "office" } } ] } { "@context": "http://schema.org", "@graph": [{ "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Início", "url": "/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Cidades DF", "url": "/cidades-df/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Politica", "url": "/politica/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Brasil", "url": "/brasil/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Economia", "url": "/economia/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Mundo", "url": "/mundo/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Diversão e Arte", "url": "/diversao-e-arte/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Ciência e Saúde", "url": "/ciencia-e-saude/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Eu Estudante", "url": "/euestudante/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Concursos", "url": "/euestudante/concursos/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Esportes", "url": "/esportes/" } ] } a5u31

Estados podem ganhar regulamentação própria sobre armas de fogo; entenda s2u60
CONGRESSO

Estados podem ganhar regulamentação própria sobre armas de fogo; entenda 6t3w2

Texto está em pauta na CCJ da Câmara dos Deputados e será discutido nas próximas semanas 5y26p

O projeto de lei complementar (PLP) que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislar sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras voltou a ser discutido na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, as autorizações de porte ou posse concedidas terão validade apenas localmente e serão destinadas exclusivamente a pessoas que comprovadamente residam no estado. Em outras palavras, se aprovado, o projeto permitirá que os estados e o DF estabeleçam suas próprias regulamentações sobre armas de fogo.

O projeto, de autoria de Caroline de Toni (PL-SC), atual presidente da CCJ, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública em 12 de dezembro, na forma de um substitutivo apresentado por Junio Amaral (PL-MG). 

Agora o texto é debatido na CJJ, embora Patrus Ananias (PT-MG) e outros seis deputados federais tenham solicitado vista. A reportagem entrou em contato com o deputado mineiro, que afirmou, via assessoria, que o pedido foi feito para que ele pudesse estudar a matéria.

Em conversa ao Estado de Minas, o deputado Cabo Junio defendeu o projeto, argumentando que a diversidade de realidades estaduais demanda uma regulamentação mais flexível. "Um exemplo que eu cito são estados mais voltados para a agricultura, que enfrentam pragas como javalis, as quais prejudicam a produção agrícola e ainda podem transmitir doenças aos humanos”, afirmou. 

 A autora da proposta, Caroline de Toni, justifica que a Constituição permite a transferência de certas competências exclusivas da União para os estados, especialmente em questões civis e penais. Ela enfatiza a importância de considerar as peculiaridades regionais na legislação sobre armas de fogo

O relator, o mineiro Junio Amaral, concorda com essa abordagem, argumentando que análises específicas são necessárias devido às diferentes realidades estaduais, e que essas análises seriam mais eficientes nos respectivos poderes legislativos.

Além disso, o texto do projeto também ou a chamar atenção nas redes sociais por incluir a exigência de que os estados estabeleçam um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mantido pelo Ministério da Justiça e que centraliza informações nacionais sobre segurança pública, incluindo dados sobre armas de fogo.

Mais Lidas 72595f