O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (14/10) novas regras para implementação e operação de postos de pedágio eletrônico nas rodovias brasileiras. A proposta, apresentada hoje pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, entrará em vigor logo após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Com o objetivo de simplificar o sistema de pedágios e o pagamento nas estradas, a proposta prevê a implementação do sistema em todo o território nacional bem como estabelece formatos de identificação e classificação dos veículos, além de meios de notificação e pagamento via Carteira Digital de Trânsito (CDT).
“O uso da tecnologia contribui para maior fluidez do trânsito e para a redução na emissão de carbono, com a dispensa de espera em praças de pedágio”, diz o Ministério dos Transportes.
Entre as principais mudanças está o modelo de pedágio eletrônico “free flow”, que permite aos motoristas ar pelas praças sem parar ou reduzir a velocidade. O novo sistema realizará a identificação dos automóveis por meio de conferência digital da placa. Também será adotada a cobrança proporcional ao trecho percorrido, de modo que o motorista pague apenas pelo percurso efetivamente utilizado.
Confira outras mudanças:
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Aumento do prazo para pagamento da tarifa do pedágio sem multa. Será prorrogado de 15 para 30 dias, caso o motorista não realize o pagamento no prazo será aplicada uma multa grave no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.
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Padronização e sinalização de rodovias com a criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico.
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Centralização de dados por meio de uma plataforma nacional para facilitar a cobrança e a notificação do pedágio.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro