Auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) encontraram, durante vistoria realizada nos últimos dias em cemitérios da cidade, diversos ossos humanos e restos de material fúnebre expostos. Privatizados, os locais são fiscalizados pela agência pública SP Regula, que foi convocada, nesta quinta-feira (28/11), a prestar esclarecimentos.
Segundo nota do TCMSP, empresas responsáveis pela istração dos serviços funerários de São Paulo, privatizados desde março de 2023, realizam diversas obras nos locais onde os caixões ainda eram sepultados em contato com o solo. Depois de auditoria, foi constatado que, em meio às obras, dez cemitérios “apresentaram significativa quantidade de ossos humanos não identificados e restos de material fúnebre mesclados à terra em escavação”.
A partir de janeiro deste ano, gavetas de laje aram a ser exigidas para sepultamentos, o que resultou na construção de nichos no solo e andares na superfície. As mudanças geraram escavações, porém, de acordo com o órgão, não foram feitas as “prévias e necessárias exumações” — ou seja, caixões e ossadas não foram retirados do solo antes de ele ser revirado.
“A gravidade da situação fez o TCMSP convocar reunião com a SP Regula, agência pública responsável pela fiscalização da execução dos serviços prestados pelas concessionárias”, explica a nota. “Os cemitérios Vila Formosa (Consolare), Campo Grande (Grupo Maya) e Dom Bosco (Cortel) apresentaram encostas de terreno que sofreram a ação de retroescavadeiras, revelando partes de esqueletos humanos. No Vila Formosa, um crânio foi visto solto no solo. Já no cemitério São Pedro (Velar), os auditores do TCMSP encontraram resíduos de exumação em contêineres comuns (abertos), misturados com restos de materiais de construção.”
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Além disso, foram encontrados pedaços de madeira e de mantas mortuárias junto a resíduos de obras, “indicando que as escavações realizadas em área indevida ocasionaram exumações à revelia e descarte de ossadas de forma anônima” — sem o conhecimento e sem possibilidade de defesa ou identificação nem do morto, nem de familiares ou de outros interessados na retirada dos restos mortais de onde foram enterrados.
Assim, diversas ossadas, as quais sequer sabe-se onde foram descartadas, foram removidas de túmulos de forma forçada e sem autorização. Segundo o Tribunal de Contas, “os representantes das concessionárias não conseguiram comprovar a destinação das ossadas enterradas nos locais onde houve exumação compulsória, limitando-se a mostrar sacos de despojos em quantidade bem inferior ao total de exumações já feitas”.
Outras irregularidades relacionadas a manutenção, conservação, segurança e limpeza dos cemitérios também foram constatadas pelos auditores. Os fatos foram encaminhados ao Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para que medidas necessárias sejam tomadas.
Uma reunião sobre a concessão de cemitérios, com a participação de conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e do diretor-presidente da SP Regula, ocorreu às 11h desta quinta-feira. Em nota, o TCMSP informou que enfatizou, na ocasião, a necessidade de a agência “atuar com maior rigor na fiscalização das concessões dos cemitérios”, inclusive por meio de “pronta aplicação das penalidades decorrentes da má prestação dos serviços pelas concessionárias”.
Para o Tribunal de Contas, a baixa qualidade de serviços pode ser percebida “notadamente no caso da (in)adequada disposição de ossadas”. Disse, também, que os prestadores de serviço contratados pelas concessionárias que são responsáveis pelos serviços funerários devem ser responsabilizados pela SP Regula, “inclusive na esfera penal, mediante pedido de instauração de inquérito policial por vilipêndio a cadáver, no caso das ossadas”.
Também na reunião, o presidente da agência reguladora expôs medidas adotadas para otimização de ações fiscalizatórias e se comprometeu “a aperfeiçoar a comunicação com o TCM, visando tanto ao breve atendimento das determinações feitas por esta Casa, como também ao pronto esclarecimento a respeito das providências adotadas”.
O Correio tentou contato com a SP Regula, mas, até o momento, não obteve retorno.