O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Federal (PF) realizam uma operação nesta quinta-feira, 12, contra policiais civis suspeitos de cobrar propina de influenciadores que vendiam rifas ilegais. A ação é realizada com o apoio da Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Conforme o MP-SP, o objetivo da Operação Latus Actio II é reprimir crimes de corrupção ativa e iva e a contravenção penal por exploração de jogos de azar. A Polícia Civil disse que colabora com as investigações.
Ao todo, são cumpridos um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Mauá, São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes e São José dos Campos.
A primeira fase da operação foi deflagrada em 12 de março de 2024. Novas evidências coletadas permitiram constatar que policiais civis teriam solicitado propina a produtores, empresários e cantores de funk para supostamente não levar adiante as investigações nas quais se apurava contravenção penal por exploração de jogos de azar, no caso rifas promovidas e divulgadas por artistas e influenciadores em suas redes sociais.
Segundo o MP-SP, a realização de sorteios que caracterizem rifa não é autorizada pelo Ministério da Fazenda, tratando-se, portanto, de jogos ilegais.
Desta forma, artistas e influenciadores que promoveram as rifas ilegais temiam que as investigações conduzidas pelos policiais civis investigados resultassem em ordens judiciais determinando o bloqueio, ainda que temporário, de seus perfis nas redes sociais, especialmente no Instagram. Por esta razão, teriam concordado em pagar as propinas, a fim de evitar prejuízos econômicos e de imagem.