Após repercussão midiática do caso da consulta pública promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre boas práticas oncológicas – que pode alterar a idade de rastreio de mulheres para realização da mamografia – o Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações da ANS sobre o assunto.
O MPF solicitou informações sobre a fundamentação e estudos utilizados para embasar a possível alteração; o posicionamento da ANS sobre os impactos da medida; a existência de eventuais consultas ou audiências públicas realizadas ou previstas para debater a questão com a sociedade e especialistas da área da saúde; os possíveis impactos da medida sobre a cobertura oferecida pelos planos de saúde aos beneficiários; prazo estimado para a tomada de decisão final sobre o tema e eventuais etapas regulatórias a serem seguida; e análise sobre possíveis impactos da referida medida.
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O pedido foi assinado pelo Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino. A ANS foi contatada pelo Correio para um posicionamento e aguardamos resposta.
Rastreio da mamografia 4z3c1z
A Consulta Pública 144 promovida pela ANS avalia mudanças na certificação oncológica, incluindo o rastreamento do câncer de mama com mamografias bienais para mulheres de 50 a 69 anos. Em nota, o órgão afirma que a proposta não altera a cobertura obrigatória de exames e tem caráter voluntário e busca melhorar a qualidade dos serviços de saúde privados.
A ANS destaca que a proposta não tem relação e não altera a cobertura assistencial garantida pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que dá direito ao exame do câncer de mama com mamografia bilateral para mulheres de qualquer idade, conforme indicação médica, e com mamografia digital para mulheres de 40 a 69 anos. Entidades destacaram divergências entre o Rol e a Consulta do órgão.