93 anos do voto feminino: da luta pelo direito ao espaço político reduzido

O voto feminino nem sempre foi uma realidade na política brasileira. No início da República, elas não eram consideradas cidadãs dignas de exercer o direito de escolher seus representantes. Apenas em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres conquistaram o direito de ir às urnas. Foram abrindo caminho também para a participação na política, mas apesar do avanço, especialistas mostram que o Brasil ainda está longe da equidade na representatividade entre homens e mulheres.

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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de candidatas na eleição municipal de 2024 foi de 159.005 (34%) e 304.344 postulantes masculinos (66%). Apesar disso, os dados mostram que o percentual de eleitas teve leve aumento. O número de prefeitas subiu 7%, os de vice-prefeitas, 15%. As vereadoras aram a 12%.

Segundo a União Interparlamentar (UIP), com a quantidade de mulheres eleitas ao Congresso a cada quatro anos, serão necessários 80 anos para que se atinja a equidade de gênero no Senado e na Câmara. Em 2022, o número de mulheres eleitas teve o melhor desempenho: entre os 513 deputados eleitos, 91 eram mulheres (18%), entre elas duas trans, fato inédito no Congresso. No Senado, dos 27 eleitos, apenas quatro eram mulheres (14%). Das 81 cadeiras de senadores, somente 10 são ocupadas por mulheres (12%).

Cristiana Bernardes, professora do mestrado profissional em Poder Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados e assessora do Observatório Nacional da Mulher na Política, explica que o meio político para as mulheres ainda é muito hostil. "Acredito que a forma mais cruel e mais difícil de lidar é com a violência política de gênero. É uma realidade que todos os países têm, mas, no Brasil, os contornos são muito preocupantes, não apenas durante as eleições, mas também durante os mandatos", afirma.

Para a advogada e especialista em direito eleitoral e processo eleitoral Maitê Marrez, o discurso de que mulheres não votam em mulheres, e que a população feminina não se interessa por discussões políticas, é falso. "Essa questão precisa ser analisada da seguinte forma: existem mais chances de eleição daqueles que têm maior visibilidade. As candidatas não conseguem essa visibilidade, muitas vezes, por conta dos próprios partidos", explica.

De acordo com o Observatório Nacional da Mulher na Política, em 2020 as mulheres candidatas tiveram 5% de chance de êxito na eleição, enquanto os candidatos homens tiveram 15% de êxito. "Esses dados mostram que as candidaturas masculinas continuam muito mais valorizadas pelos partidos", salienta.

Mudança tímida

A advogada afirma, no entanto, que existe uma mudança, mas ainda "tímida". "Os avanços são sempre pequenos, justamente por conta dessa cultura que não permite que mulheres participem de espaços de poder. Mesmo com a lei eleitoral, que garante 30% das vagas para mulheres, os partidos políticos continuam não dando espaço às candidatas de crescerem no espaço político", argumenta.

Ao Correio, a deputada federal Carol Dartora (PT-PR) disse que acredita que celebrar os 93 anos do voto feminino no Brasil é reconhecer a luta das mulheres para a participação ativa na política. "Como primeira deputada negra do Paraná, carrego essa história de resistência e compromisso com a ampliação da democracia. Ainda enfrentamos desafios, como a violência política de gênero e de raça, mas seguimos firmes para garantir que mais mulheres, especialmente mulheres negras e periféricas, ocupem esses espaços e tenham suas vozes ouvidas", diz.

A professora da Universidade Católica de Brasília (UCB) Kelly Quirino, especialista em gênero e raça, explica que o processo pelo voto feminino começou com um movimento sufragista — na segunda metade do século XIX, na Inglaterra e na França, com um grupo de mulheres, filhas da burguesia. Mulheres com o à educação que começaram a questionar por que não podiam votar.

"Houve muito uso legítimo da força por parte das mulheres e, também, repressão policial, por parte das autoridades, para impedir que elas votassem. A mulher era tratada como propriedade dos homens. Era considerada subespécie", observa.

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi