Policiais militares de 15 unidades federativas, que atuam como agentes multiplicadores, participaram do Encontro Técnico sobre Câmeras Corporais e Uso da Força, realizado na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília. O treinamento, organizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), reuniu 61 agentes e teve como objetivo nivelar conhecimentos e padronizar técnicas relacionadas ao uso do equipamento nas operações de segurança pública. A capacitação foi encerrada na quarta-feira (5/2).
A diretora do Sistema Único de Segurança Pública da Senasp, Isabel Figueiredo, destacou que a regulamentação do uso das câmeras corporais está sendo elaborada de forma conjunta entre diferentes instituições. “Precisamos de regras bem definidas e é isso que estamos construindo de forma coletiva. Estamos erguendo esse projeto a muitas mãos, assim como fizemos com o decreto sobre uso da força e, posteriormente, com a portaria”, apontou.
Ela também enfatizou que a iniciativa vai além de uma política governamental, representando um compromisso institucional que depende da participação ativa dos agentes de segurança. “E só funciona quando há engajamento e colaboração de todos, pois se trata de um tema essencial para a instituição como um todo", comentou.
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O treinamento foi realizado em um momento de ajustes normativos no setor. Em janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria regulamentando o decreto publicado em dezembro sobre o uso da força.
O documento estabelece diretrizes para o emprego de armas de fogo, equipamentos de menor potencial ofensivo e estratégias de mediação de conflitos. As normas determinam que a força deve ser empregada de forma proporcional à ameaça enfrentada, priorizando abordagens de negociação para evitar riscos desnecessários.