A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mandou interditar, nesta quinta-feira (27/3), todos os lotes do creme dental Colgate Total Clean Mint, devido a práticas irregulares. A medida cautelar, que tem validade de 90 dias, entrou em vigor a partir de publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta manhã. Em posicionamento sobre o tema, a Colgate informou que “entrou com recurso que resultou na suspensão automática” da interdição.
De acordo com o site da Anvisa, o motivo da interdição da pasta de dente é o “número significativo de relatos adversos associados ao uso” dela. Nota publicada pela agência durante a tarde reforça que o produto, que contém fluoreto de estanho na formação, “não deve ser consumido ou comercializado” até que a segurança dele seja comprovada.
A decisão, segundo o comunicado, é resultado de avaliação de risco feita pelo órgão de vigilância diante da ocorrência de “efeitos indesejáveis” decorrentes do uso do creme dental Colgate Total Prevenção Ativa, lançado no Brasil em julho de 2024 com nova formulação.
“Entre os eventos relatados pelos usuários estão lesões bucais, sensações dolorosas, sensação de queimação/ardência, inflamação gengival, e edema labial”, explica a Anvisa. “A interdição cautelar é uma medida preventiva e temporária para proteger a saúde da população e permanece vigente enquanto são realizados testes, provas, análises ou outras providências requeridas para a investigação e conclusão do caso. Portanto, o produto não deve ser consumido ou comercializado até que seja comprovada a sua segurança.”
Para a interdição cautelar da pasta de dente, a agência usa como base a Lei n.º 6.360, de 1976, que determina, no artigo 6º, que “a comprovação de que determinado produto, até então considerado útil, é nocivo à saúde ou não preenche requisitos estabelecidos em lei implica na sua imediata retirada do comércio”.
Além disso, exige-se a modificação da fórmula de composição da mercadoria e dos “dizeres dos rótulos, das bulas e embalagens, sob pena de cancelamento do registro e da apreensão do produto, em todo o território nacional”.
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O artigo 7º, por sua vez, estabelece que o Ministério da Saúde, do qual faz parte a Anvisa, pode, “como medida de segurança sanitária (...), a qualquer momento, suspender a fabricação e venda” de produto que, “embora registrado, se torne suspeito de ter efeitos nocivos à saúde humana”.
A Anvisa esclarece que “a medida é restrita ao produto CREME DENTAL COLGATE TOTAL, variante CLEAN MINT”. Os eventos adversos à nova fórmula da mercadoria teriam aumentado em comparação à anterior; por isso, “as outras versões do produto não foram atingidas pela referida interdição e podem continuar sendo comercializadas”.
Em nota, a Colgate informa que segue “tomando todas medidas cabíveis para interagir com a Anvisa e demonstrar a segurança do produto” e que o creme dental não oferece riscos à saúde, mas que “algumas pessoas podem apresentar sensibilidade a certos ingredientes — como fluoreto de estanho, corantes ou sabores”.
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A Anvisa recomenda suspender o uso da variante Clean Mint do creme dental Colgate Total até o término das investigações em andamento.
Segundo a agência, para saber se um produto específico está sujeito à interdição, o consumidor deve observar, na embalagem secundária (cartucho de cartolina), o número do processo na Anvisa: 25351.159395/2024-82. Caso o usuário tenha somente a bisnaga (embalagem primária), o órgão orienta a verificação da presença de 'fluoreto estanoso' na composição.
“Orientamos que os consumidores acompanhem as notícias no portal da Anvisa para obter informações sobre o término das investigações”, informa a nota. “Esclarecemos aos pontos de venda que não existe determinação de recolhimento, no momento, mas o produto deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso.”
O consumidor que sofreu eventos indesejados relacionados ao uso do creme dental Colgate Total Clean Mint deve comunicar imediatamente a Anvisa por meio dos seguintes canais:
- Cidadãos: Limesurvey ou e-Notivisa
- Profissionais de saúde, de vigilância sanitária e empresas: Notivisa
Leia íntegra do posicionamento da Colgate: 5j4h1w
“A Colgate reforça seu compromisso com a qualidade e segurança de seus produtos. Estamos cientes da decisão da Anvisa por uma interdição cautelar ao creme dental Total Clean Mint, que não implica no recolhimento do produto. A companhia entrou com recurso que resultou na suspensão automática dessa interdição na quinta-feira (27). Seguimos tomando todas medidas cabíveis para interagir com a Anvisa e demonstrar a segurança do produto. É importante reafirmar que o produto não oferece riscos à saúde, mas algumas pessoas podem apresentar sensibilidade a certos ingredientes — como fluoreto de estanho, corantes ou sabores. Nossas equipes estão preparadas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o creme dental Total Clean Mint com autoridades, profissionais, clientes e consumidores.”