O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a montadora BYD Auto do Brasil e duas empreiteiras contratadas para erguer sua nova planta industrial em Camaçari, na Bahia. A ação, protocolada nesta terça-feira (27/5) na 5ª Vara do Trabalho da cidade, relata um cenário de graves violações de direitos humanos envolvendo 220 trabalhadores chineses, aliciados em seu país de origem e submetidos no Brasil a condições análogas à escravidão, incluindo retenção de documentos, jornadas exaustivas, alojamentos insalubres e vigilância armada.
A ação pede a condenação da BYD e das empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. (antiga Tonghe) ao pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, além de reparação individual a cada trabalhador equivalente a 21 vezes o salário contratual, somado a um salário por dia vivido em regime degradante. O MPT também solicita o pagamento de todas as verbas rescisórias e a aplicação de multa de R$ 50 mil por item descumprido, multiplicado pelo número de vítimas.
O caso teve início em outubro de 2024, a partir de uma denúncia anônima sobre as condições no canteiro de obras da nova fábrica da BYD. Entre os dias 9 e 21 de dezembro, do ano ado, uma força-tarefa composta por representantes do MPT, do Ministério do Trabalho, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) resgatou 163 trabalhadores da JinJiang e, posteriormente, mais 57 operários da Tonghe, todos em situação considerada análoga à escravidão.
Segundo os autos do processo, em diversos casos, os operários não tinham o a telefone com internet, o que os impedia de verificar se os pagamentos prometidos estavam sendo efetuados na China. O isolamento e a dependência econômica os deixavam vulneráveis, impedidos de romper o vínculo por vontade própria.
Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial — incluindo audiências istrativas e proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) —, as empresas se recusaram a firmar acordo, levando o MPT a judicializar o caso. Por nota, a BYD respondeu ao Correio, que mantém o compromisso com os direitos humanos e trabalhistas e que pauta suas atividades, respeitando à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho. "A empresa vem colaborando com o Ministério Público do Trabalho desde o primeiro momento e vai se manifestar nos autos sobre a ação movida pelo MPT", finaliza o comunicado.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.