Facebook é condenado a ressarcir em R$ 44 mil vítimas de golpe pelo WhatsApp

Facebook alegou que, apesar de pertencer ao mesmo grupo, apenas a sede estadunidense do WhatsApp seria capaz de cumprir a obrigação determinada - (crédito: Chris DELMAS / AFP)

A empresa Facebook, responsável pelo aplicativo WhatsApp, foi condenada a ressarcir vítimas de um golpe com uso do app de troca de mensagens instantâneas. A plataforma deverá restituir R$ 44 mil perdidos pelas vítimas após o crime, praticado por meio de um perfil falso. Cabe recurso da decisão, determinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O processo é movido por dois irmãos, cuja mãe idosa recebeu pedido de dinheiro por mensagem. O texto havia partido de um número que não estava na lista de contatos da vítima, mas que apresentava a foto do filho. A idosa transferiu o valor pedido via PIX e foi surpreendida novamente com um pedido de "ajuda" financeira.

Sem dinheiro dessa vez, a mãe pediu à filha que depositasse, também via PIX, o valor necessário ao irmão. A filha atendeu a solicitação, mas, novamente, os golpistas enviaram mensagens. Na última tentativa, a filha desconfiou e entrou em contato direto com o suposto remetente, que negou a autoria das mensagens.

Processo

À Justiça, o Facebook alegou que, apesar de pertencer ao mesmo grupo, só a sede estadunidense do WhatsApp seria capaz de cumprir a obrigação determinada, e que o fornecimento de dados dos usuários a criminosos é "impossível".

A plataforma também informou que o golpista usou um número diferente do que era do filho da vítima, pois não seria possível a vinculação simultânea de dois números distintos no WhatsApp. Para a empresa, esse fato demonstra que que não houve falha na prestação do serviço.

No entanto, a Justiça do DF reconheceu a legitimidade do Facebook Brasil para responder por vícios dos serviço providos pelo WhatsApp, "vez que basta ar o aplicativo para que apareça o aviso de que é 'From Facebook (do Facebook)", diz a decisão.

O determinação acrescenta que, além de permitir que os dados da vítima chegassem a terceiros, a empresa não tomou qualquer medida para impedir os prejuízos causados. "É incontestável que o autor da fraude teve o aos dados do perfil do filho da vítima, uma vez que se utilizou da fotografia que consta de seu perfil e de sua lista de contatos telefônicos, já que sabia exatamente com quem estava falando, e escolheu, obviamente, alguém cujo apelo pudesse ser verossímil, sua mãe", ressalta o documento.

A sentença acrescenta que o WhatsApp apresenta segurança duvidosa quanto à permissão de registro: "(Permite) o cadastro meramente da posse de um número telefônico, sem a necessidade de uso de documento pessoal, F ou mesmo nome verdadeiro, além de não prover segurança suficiente aos usuários, uma vez que o agente fraudador, nesse caso, teve o a dados pessoais do autor".

Defesa

Procurado pelo Correio, o Facebook afirmou que avalia "as opções legais" e que "se manifestará no decorrer do processo". Em complemento à resposta, a empresa apresentou os mecanismos de segurança disponibilizados pela plataforma de mensagens.

"O WhatsApp não permite o uso do serviço para fins ilícitos ou não autorizados, incluindo para violar direitos de terceiros ou ar-se por outra pessoa. A empresa oferece mecanismos para que seus usuários se protejam de golpes na plataforma e recomenda a ativação da confirmação em duas etapas, que funciona como uma camada extra de segurança para as contas", destacou a plataforma.

Uso seguro

Confira dicas recomendadas pelo Facebook para uso seguro do WhatsApp:

1. Nunca compartilhar o código de verificação enviado por SMS, nem com amigos ou familiares;
   
2. Caso você receba mensagens de uma pessoa supostamente conhecida pedindo dinheiro, é recomendável entrar em contato por chamada de voz ou de vídeo para confirmar a autenticidade da solicitação;
   
3. Também recomendamos a ativação da confirmação em duas etapas, que funciona como uma camada extra de segurança para as contas. A ativação é simples e diretamente pelo aplicativo;
4. O WhatsApp não entra em contato com usuários por telefone para pedir recadastramento de senha ou da confirmação em dois fatores. Caso receba uma mensagem que se e por "e do WhatsApp", denuncie pelo e-mail @whatsapp.com.

Fui vítima, e agora?

Contas não autênticas, que se am por outro usuário, devem ser reportadas por meio da opção "denunciar" disponível no menu do WhatsApp. Também é importante enviar um e-mail para @whatsapp.com, para informar sobre uma conta que faça uso indevido de seu nome e/ou foto.

O que fazer em caso de ter a conta roubada?

1. Peça a verificação da conta via SMS: reinstale o WhatsApp, entre com seu número de telefone e confirme o código de seis dígitos que você receberá via mensagem de texto. Dessa forma, qualquer indivíduo que estiver usando sua conta será desconectado automaticamente;
2. Notifique amigos e família: Muitos golpistas usam sua lista de contatos para pedir informações sigilosas e depósitos em dinheiro. Se sua conta for violada, entre em contato com pessoas próximas para avisar sobre o ocorrido;
3. Entre em contato com a equipe de atendimento do WhatsApp: mande um e-mail para @whatsapp.com. A mensagem pode ser enviada em português, com assunto "Conta clonada/roubada" e deve ter o número de telefone em formato internacional (+55 DDD ...). Descreva o ocorrido com o máximo de detalhes possível no corpo do e-mail;
4. Amplie sua camada de segurança ativando a confirmação em duas etapas. Ela possibilita o cadastro de um e-mail e de uma senha com seis dígitos de verificação, para confirmação da autenticidade e para o caso de haver tentativas de entrada com seu número de WhatsApp. Esse código, assim como o SMS do WhatsApp, não deve ser compartilhado com ninguém, nem com amigos ou familiares;
5. Em caso de tentativa de roubo de conta, o WhatsApp ressalta que a criptografia de ponta a ponta do aplicativo não é comprometida. Ou seja, o golpista não terá o a mensagens anteriores que estejam armazenadas no seu aparelho.

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