Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal que agrediram morador idoso em situação de rua, na manhã do dia 24/01, receberam a penalização por parte do Tribunal de Justiça. Na ocasião, os militares lançaram spray de pimenta nos olhos do cidadão, arrastando o idoso pelo local, no Setor Comercial Sul.
Após a circulação do vídeo da agressão, que rendeu reportagens em toda a mídia, o Distrito Federal foi intimado pessoalmente, por meio de mandado da Procuradoria, por desrespeitar uma recomendação estabelecida no Estatuto dos Policiais.
Em nota emitida pela 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, do Tribunal de Justiça, a ação dos policiais foi classificada como “desnecessária e com violação à dignidade da pessoa humana, com destaque ao menosprezo e ausência de cuidado no trato com o idoso em situação de rua.”
A juíza responsável pelo caso deferiu o pedido para aplicar a multa de R$ 10 mil pelo ato de descumprimento da decisão, cujo depósito deverá ser feito dentro do prazo de 15 dias.
A nota emitida pela PM, quando do acontecimento, afirma que a entidade respeita todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social e desenvolve várias ações sociais para promover o bem-estar dos cidadãos do Distrito Federal.