Brasilienses receberão créditos da Nota Legal a partir desta terça-feira

Os participantes do Nota Legal podem indicar conta poupança ou corrente, inclusive as digitais, para receber o crédito - (crédito: Cr?dito:Joel Rodrigues/CB/D.A Press)

O período de resgate dos prêmios do Nota Legal começa nesta terça-feira (5/7). Para quem deseja sacar o benefício, é necessário indicar os dados bancários pelo site do programa até 31 de julho. Só receberão os depósitos, em dinheiro, os participantes que tiverem pelo menos R$ 25 de saldo no programa, e que não estejam em dívida com a Receita do Distrito Federal.

Os participantes podem indicar conta poupança ou corrente, inclusive as digitais, que foram adicionadas como opção. Somente contas-salários não são permitidas. O procedimento é feito na área restrita do site, com o exclusivo pelo F e senha cadastrada.

Com o Nota Legal, os contribuintes recebem créditos ao registrarem o F em notas fiscais de compras. Assim, os valores podem ser abatidos em impostos ou podem ser resgatados no mês de julho. Mesmo quem possui bens registrados no DF podem receber créditos — gerados até o mês de fevereiro de 2022, e são válidos por dois anos — em dinheiro.

Data limite

Quem estiver em dívida com a Receita poderá regularizar os débitos até o final de julho, para, então, solicitar os créditos. Mas atenção: existe um tempo hábil para a baixa no sistema, e é indicado que o pagamento ocorra até o dia 27.

A Secretaria de Economia (Seec) orienta que os brasilienses não deixem para a última hora, pois se o débito ainda estiver no sistema não será possível solicitar o depósito.

A pasta responsável deve realizar o pagamento em até 45 dias após o final do prazo de indicação. No ano ado, a Seec fez 96 mil chamadas, que resultaram em um pagamento de R$ 17,1 milhões.

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