O prefeito de Formosa (GO), Gustavo Marques de Oliveira (Podemos-GO), 36 anos, pagou uma fiança de R$ 7,5 mil e deixou a prisão, na tarde desta quinta-feira (3/8). Ele foi preso quando tentava embarcar com uma pistola 9mm com 15 munições intactas, no Aeroporto de Fortaleza, na última terça-feira (1°/8).
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A decisão é do juiz Silvio Jacinto Pereira, que determinou que a liberdade só seria dada com o pagamento da fiança. O prefeito está preso em Fortaleza e deve retornar a Goiás entre hoje e sexta-feira (4/8).
Ao deferir o pedido da defesa de Gustavo, o juiz disse que inexistem sinais de que o prefeito, colocado em liberdade, “atentará contra a ordem pública, dificultará a instrução processual ou se furtará à aplicação da Lei Penal”, escreveu o juiz.
“Com efeito, o crime narrado não foi praticado sob qualquer forma de violência ou grave ameaça à pessoa. O réu é primário tem endereço certo e exerce função pública — sendo representante e ente público. Eventual condenação, muito provavelmente, não atrairá regime inicial fechado, de modo que, prisão cautelar fere de morte o princípio da proporcionalidade”, completou o magistrado.
Antes da audiência de custódia, a defesa de Gustavo culpou as novas mudanças legislativas ao porte de arma de arma de fogo. "(…) as novas (mudanças) acarretaram dúbio entendimento e/ou subjetividade de interpretação em relação à autorização do porte de arma de fogo”.
Os representantes do prefeito apontam que ele tem porte de arma de fogo, concedido pela Polícia Federal, após ter cumprido os requisitos legais. No entanto, para a PF, apesar dele ter porte para arma de fogo, ele não poderia andar com aquela pistola, já que o porte dele é para pistola calibre .380.
Na delegacia da PF, dentro do aeroporto, o prefeito relatou que andava armado porque recebeu ameaças de morte, ainda durante o período da pandemia.
Como não tinha autorização legal, Gustavo foi indiciado pela PF pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A pistola e o carregador foram apreendidos.
O caso 643l1b
De acordo com a PF, o flagrante ocorreu já na área de embarque do aeroporto, quando tentava despachar a arma durante embarque para Goiás em um voo particular. Depois de encaminhado para uma unidade da PF dentro do aeroporto, Gustavo relatou que andava armado porque recebeu ameaças de morte, ainda durante o período da pandemia.
Sobre a pistola, alegou que, como tinha porte para outra arma, uma pistola calibre .380, acreditou que poderia andar com a pistola calibre 9mm. Como não tinha autorização legal, o prefeito foi indiciado pela PF. A pena para este tipo de crime é de seis anos de reclusão.