O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu, na noite desta quinta-feira (25/1), que seja autorizada a entrada de agentes de saúde em imóveis residenciais e comerciais abandonados e fechados no Distrito Federal, além de naqueles em que for recusado o o, para o combate ao mosquito Aedes aegypti.
Agora, o pedido deve ser deliberado pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF. O MP concordou com a solicitação proposta pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) — responsável pelos processos do governo do Distrito Federal —, que citou, ainda, que 90% dos casos de dengue estão localizados em residências.
A autorização para que os agentes entrem em imóveis sem permissão para combate à dengue ocorre há bastante tempo, mas o alvará judicial não chegou a ser solicitado pelo governo nos últimos anos. O MP explicou que mesmo que domicílio seja considerado constitucional inviolável, a medida para combater a dengue é respaldado por uma lei distrital, de 2016.
“Tal direito não é absoluto e deve ceder espaço quando questões mais importantes estejam em risco. Na ponderação de conflito de direitos, deve prevalecer a saúde de toda a população em prejuízo da inviolabilidade da propriedade privada”, escreveu o promotor Marcelo da Silva Barenco.
“Em outras palavras, o interesse privado dos proprietários de imóveis que, por qualquer razão particular, mantêm os imóveis desocupados e trancados, ou que negam autorização para entrada das equipes de prevenção, não pode prevalecer sobre o interesse público e difuso da coletividade de manutenção das ações de saúde pública para garantia da saúde em geral da população”, pontuou Barenco.
O pedido para autorização, caso venha a ser aprovado pela Justiça, terá validade de um ano. O governo, ao solicitar o alvará, argumentou a gravidade da doença no DF, além de ser período chuvoso, “em que ocorre o acúmulo de água, cria ambientes favoráveis à eclosão dos ovos depositados pelo mosquito no período de estiagem”.
Estado de emergência 5a32i
Na tarde desta quinta-feira (25/1), o governo do Distrito Federal declarou situação de emergência na saúde pública por conta do aumento expressivo de casos de dengue na capital do país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF).
O risco de epidemia de dengue e outras arboviroses motivou o Governo do Distrito Federal (GDF) a declarar situação de emergência. O texto do decreto autoriza o governo a tomar as medidas istrativas necessárias para conter a doença, em especial a aquisição de insumos e materiais e a contratação de serviços. Segundo a medida, devido ao caráter excepcional e a necessidade temporária da luta contra a dengue, o governo está autorizado a contratar profissionais por tempo determinado a fim de combater a dengue.
O decreto vai perdurar enquanto a situação sanitária de enfrentamento à dengue não for estabilizada. Segundo o texto, a emergência pública em saúde não abrange todas as ações, equipes, equipamentos e processos da saúde pública, e está limitada ao que seja decorrente da situação sanitária específica.
Toda articulação de ações e serviços públicos de saúde voltados para este enfrentamento serão coordenados pela Secretaria de Saúde. Devido ao caráter excepcional e à necessidade temporária da luta contra a dengue, o governo está autorizado a contratar profissionais por tempo determinado, a fim de combater a doença.
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