O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (25/3), operação que investiga supostos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção iva e corrupção ativa, além de organização criminosa. As ilegalidades estariam relacionadas à locação de imóvel para abrigar a istração central da Secretaria de Saúde, localizada no Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN).
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de empresário e agentes públicos locais. As investigações são conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e tiveram início a partir de representação formulada por deputado distrital sobre possíveis irregularidades no procedimento de licitação.
A ação foi acompanhada e teve o apoio do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação do MPDFT (CI) e do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil (Decor). As investigações são sigilosas.
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Atualmente, a Secretaria de Saúde é abrigada em prédio pertencente ao empresário do ramo imobiliário Paulo Octávio. Trata-se do edifício PO 700.
A dispensa da licitação foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF), em dezembro de 2020. De acordo com a publicação, o contrato assinado com a empresa Paulo Octávio tinha duração de três anos e custou cerca de R$ 33 milhões.
No valor total estavam inclusos a locação do imóvel, sendo de R$ 750 mil/mês, adicionados os custos condominiais, no valor de R$ 169.300/mês, e de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de R$ 48.847,37.
Além do termo de Cessão do Uso de Imóvel, assinado entre a Emater e a SES/DF, que previa que a secretaria poderia usar o espaço até janeiro de 2013, o Corpo de Bombeiros do DF emitiu laudos sobre a precariedade das instalações do imóvel. Os laudos apontaram diversos problemas: infiltrações e rachaduras nas paredes; teto com telhas quebradas, sem condições de recuperação; instalações elétricas e hidráulicas precárias; banheiros igualmente danificados; pisos desgastados e danificados.
Empresário 1qz27
Em nota, o empresário Paulo Octávio esclarece que, à época do edital de chamamento público de locação de imóvel para a instalação da Secretaria de Saúde do DF, seis empresas interessadas apresentaram propostas, restando duas consideradas habilitadas, saindo vitoriosa a proposta da PO 700 Empreendimentos Imobiliários LTDA. A nota frisa que valor da proposta era inferior aos apurados em laudos de avaliação emitidos pela Terracap e pela Comissão de Valores Imobiliários (CVI).
Por meio do contrato de locação, foram disponibilizados 14.109,74 m² ao custo de R$53,15, valor que seria o menor entre todos os locatários do prédio, que atualmente comportam mais de 1,7 mil servidores.
O empresário ainda destaca que a locadora fez “vultoso investimento” no local, de R$ 9 milhões, a fim de atender o layout apresentado pela locatária, despesa que, segundo ele, não foi reada para a SES.
A nota também destaca que o projeto do prédio PO 700 é de autoria do arquiteto Ruy Ohtake e contemplado com o Prêmio Master Imobiliário.
Paulo Octávio lembra que, em 2 de dezembro de 2023, com base em laudos de avaliação emitido pela Terracap e pela CVI, o contrato foi prorrogado por mais 36 meses com a importante chancela da Procuradoria do Distrito Federal e da atual Secretária de Saúde Lucilene Florêncio.
“Nesta manhã, no entanto, como noticiado pela imprensa, a despeito da inequívoca regularidade na celebração do referido contrato, foram realizadas diligências pelo MPDFT com a irrestrita cooperação de todos. Permanecemos, como sempre, inteiramente à disposição das autoridades para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário a propósito dos fatos em apuração, seguros da integridade e lisura do procedimento que, como não poderia ser diferente, serão satisfatoriamente demonstradas”, conclui a nota.
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Ao Correio, a Secretaria de Saúde disse que a gestão da pasta preza pela lisura nos processos licitatórios e nas contratações, atendendo às recomendações dos órgãos de controle e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e que está à disposição dos órgãos para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários nesta investigação.
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