O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), encaminhado à Câmara Legislativa (CLDF) no início de março, começou a ser discutido, na tarde desta quinta-feira (4/4), durante uma Comissão Geral, comandada pela deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC).
A ideia é que, além desta reunião, outros debates aconteçam nos dias 10, 17, 24 de abril e 8 de maio. Na abertura da comissão, Paula Belmonte pediu que os deputados não tenham pressa para votar o projeto. “Não podemos entregar esse projeto de uma maneira a qual as pessoas não tenham a oportunidade de serem ouvidas”, comentou.
Presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB) ressaltou que, desde o começo, foi deixado claro que o PPCUB não seria votado antes de ar por todas as comissões. “Esse é o projeto mais importante da nossa gestão e vamos tratá-lo com todo zelo. A população não será desrespeitada e merece ser ouvida”, afirmou. Gabriel Magno (PT) ressaltou a importância de seguir o processo “sem atropelamentos”. “Que a gente possa sair daqui com um texto que possa dar conta do conjunto dessas preocupações que estão vindo à tona”, pontuou.
O deputado Fábio Félix (PSol) ressaltou que a discussão não é para criar uma "polarização entre preservacionistas e radicais que querem mudar a cidade". Ele ressaltou que a grande ausência do projeto é de medidas mais concretas, voltadas para a preservação do patrimônio. "Quanto mais genérico e sem diretrizes concretas, mais o setor privado e o próprio poder público começam a operar fora daquilo que se entende como preservação", alertou.
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Um dos participantes do debate foi o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Distrito Federal (Iphan), Thiago Perpetuo. Ele lembrou que a perspectiva do órgão no PPCUB não foi a de autorizar ou aprovar o projeto. “O nosso papel, ao longo de todas as etapas, foi o de dar contribuições técnicas para que o texto apresentado à CLDF tivesse o maior grau de compatibilidade com a legislação federal”, reforçou.
Diretora de Patrimônio Cultural do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHGDF), a arquiteta e urbanista Vera Ramos destacou que, ao longo de 16 anos, o projeto do PPCUB foi “tumultuado”. “Ele tem sido apresentado de uma forma superficial, o que prejudica tremendamente o entendimento do que o PPCUB pode proporcionar na vida dos moradores e usuários da cidade”, lamentou. “Assim como as versões anteriores, o plano atual não pode ser considerado um plano de preservação. Faltam instrumentos de preservação, não indica providências e não detalha como será feita a preservação e a fiscalização”, argumentou Vera.
Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb/MPDFT), Marilda Fontinele afirmou que o PPCUB tem “algumas pegadinhas”. “Existem algumas notas específicas que contradizem as notas gerais. Se não desfizermos esses erros agora, vai ficar para o judiciário decidir, de forma interpretativa”, alertou.
Gestora da Comissão Técnica de Cidadania do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese), Ivelise Longhi itiu que o PPCUB, da forma como está, precisa de outras preocupações, mas que “nunca vamos chegar no ideal”. “Só que é bom ter o PPCUB e, se forem necessárias adequações, elas serão feitas. Acredito que, com as discussões, é possível termos um projeto que vai beneficiar a nossa cidade”, pontuou.
Representando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), o subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília, Ricardo Noronha, disse que a ideia do PPCUB é trazer as normas urbanísticas para a atualidade, com toda a responsabilidade e zelo. “A proposta tem consonância com os direcionamentos feitos pelo Iphan e o nosso foco é a preservação. A gente entende que o uso e ocupação mais bem definido e regrado, vai ter um peso nessa preservação”, pontuou. “Tratar de usos atuais, não é deixar a cidade crescer de forma livre e solta. Estamos tratando esse projeto com muita responsabilidade e empenho da equipe técnica”, acrescentou Noronha.
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