A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás (GO) aprovou o Projeto de Lei 06/2024, que reajusta os salários dos agentes políticos do município. Com seis votos a favor e dois contrários, o PL prevê o aumento dos subsídios mensais dos próprios vereadores, além da alta cúpula política do município, como o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
O PL, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado na segunda-feira da semana ada (3/6) e ará a valer a partir de 2025. O rendimento do prefeito municipal sairá de R$ 12.333,92 para R$ 19.954,80; do vice-prefeito, de R$ 6.166,95 para R$ 9.500,00; dos secretários municipais, de 4.671,10 para R$ 8.500,27; e dos vereadores, de R$ 5.151,83 para R$ 8.500,27.
De acordo com o texto do projeto, o reajuste salarial é essencial para "garantir a atratividade e a retenção de talentos qualificados para os cargos públicos". "Uma remuneração justa e competitiva é um estímulo importante para que profissionais capacitados se candidatem aos cargos políticos municipais, contribuindo, assim, para a melhoria da gestão pública e para o desenvolvimento da comunidade como um todo", diz trecho do projeto.
"Outro ponto relevante a ser considerado é a necessidade de atualização periódica dos valores dos subsídios, a fim de garantir que estejam alinhados com a realidade econômica do município e do país. A inflação e outros fatores econômicos podem impactar o poder de compra dos subsídios ao longo do tempo, tornando indispensável a sua revisão e adequação", afirma o PL.
O relator do projeto na Comissão de Justiça, o vereador Marconey Correia (Rede), ressaltou que os ajustes custarão aos cofres públicos R$ 1,5 milhão e apresentou um voto em separado, contrário ao PL da Mesa Diretora. O legislador salientou que a proposta possivelmente será questionada pelo Ministério Público e pelo Judiciário de Goiás.
"Eu sei que os profissionais merecem esse aumento, mas na situação que estamos, pelas demandas do município, não vejo um horizonte onde esse aumento não irá se refletir na prestação de serviços públicos. A minha única questão é essa. Merecimento eu sei que todos têm, inclusive, não só os secretários e vereadores, mas todo o funcionalismo público. Tem vários casos de pessoas que recebem um valor muito inferior ao que merece. Há profissionais recebendo R$ 1,4 mil. O que dá para fazer com isso em Alto Paraíso?", assinalou o vereador.
Apesar disso, o relatório de Correia foi rejeitado pelos demais vereadores. Veja abaixo quem votou a favor e quem votou contra o projeto que prevê reajustar o salário do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais:
Agenor Bastos (DEM) - a favor
André Rodrigues (PL) - a favor
Eliomar Siqueira (DEM) - a favor
Helena Gomes (PL) - a favor
Marconey Correia (Rede) - contra
Marlony Bernardes (PL) - a favor
Renata Freitas (Rede) - contra
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