Na última terça-feira (9/7), auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF) fiscalizaram 10 restaurantes no Lago Sul por recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) abaixo do valor devido. A ação faz parte da operação denominada Tributum Cibum II e é voltada ao combate à sonegação do imposto no segmento de bares e alimentação. Na operação, o valor estimado de vendas sem a devida arrecadação (base de cálculo) foi de R$ 27,6 milhões. O valor estimado de impostos e multas (crédito tributário) foi cerca R$ 8,3 milhões. Participaram da operação auditores da Coordenação de Fiscalização Tributária (COFIT), sob o comando da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, da Seec.
“A principal suspeita é de que as empresas investigadas tenham se valido de artifícios contábeis e operacionais para subestimar suas receitas, reduzindo assim a base tributável e, consequentemente, o valor devido de ICMS”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “Tal fato compromete a arrecadação de ICMS no DF, o qual é essencial para a manutenção dos serviços públicos”, acrescenta Silvino.
Para que o cidadão possa colaborar no trabalho da fiscalização tributária, Silvino reforça a importância de o consumidor sempre pedir a nota fiscal quando realizar suas compras. "Além de ser um importante exercício de cidadania, quando o consumidor pede a nota fiscal, ele contribui no combate à sonegação de impostos", pontua.
Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, entre outros) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF.
Tributum Cibum
O nome da operação, Tributum Cibum, vem do latim e significa "imposto sobre alimento". É a segunda vez que a operação é realizada – a primeira foi em abril de 2024 no Lago Sul, na Asa Sul e na Asa Norte. Naquela ocasião, o valor estimado de vendas sem a arrecadação correta foi de R$ 33,7 milhões, com valor de impostos e multas em torno de R$ 3,3 milhões.
A operação engloba uma gama de atividades investigativas, desde a análise minuciosa de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos. Uma das principais linhas de investigação inclui a verificação de máquinas de cartão de crédito e débito registradas em números de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de terceiros, sugerindo possíveis práticas fraudulentas de triangulação financeira.
O tratamento dos dados e a inteligência fiscal nas operações Tributum Cibum foram conduzidos pelas equipes da Gerência de Auditoria Tributária (GEAUT), da Gerência de Monitoramento e Auditoria Especiais (GEMAE) e da Gerência de Programação Fiscal (GEPRO).