Auditores da Receita do Distrito Federal realizaram, na manhã desta terça-feira (27/8), uma operação para autuar empresas suspeitas de sonegar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A operação, denominada Tributum Umbra, tem foco em estabelecimentos comerciais, rodovias, transportadoras e no Aeroporto Internacional de Brasília. A operação visa combater a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e teve o valor de crédito tributário (impostos e multas) estimado em mais de R$ 101 milhões.
As empresas envolvidas serão notificadas para corrigir os erros e restituir os valores devidos, garantindo a integridade do sistema tributário do DF e recuperando o ICMS sonegado.
Inicialmente, uma minuciosa investigação fiscal revelou a existência de fraudes milionárias resultantes da aplicação incorreta de alíquotas de ICMS, sempre em valores inferiores ao devido. As empresas envolvidas serão notificadas para que possam corrigir os erros e restituir os valores devidos, preservando a integridade do sistema tributário distrital e recuperando o ICMS sonegado no DF.
Segundo os auditores fiscais da SEEC, foram encontradas empresas de fachadas blindando os proprietários de recolher impostos. As autuações foram feitas em todo o Distrito Federal, com vistorias em cargas na BR-060, além de estabelecimentos comerciais, transportadoras e no aeroporto. O volume de mercadorias em situação irregular foi estimada em cerca de R$245 milhões. Por meio da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), a operação Tributum Umbra engloba um rol de atividades investigativas, desde a análise de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos, mediante as Gerências de Monitoramento e Auditorias Especiais (GEMAE) Gerência de Auditoria Tributária (GEAUT) e de Mercadorias em Trânsito (GEFMT).
“Essa operação causa uma sensação de risco e desmobiliza a intenção do sonegador de atuar”, afirma o coordenador de fiscalização tributária Silvino Nogueira Filho. “O cidadão precisa entender que o DF está constantemente sob a ação fiscal pela Secretaria de Economia, completa.
Empresas fantasmas
No segundo estágio da operação, serão adotadas medidas para desmantelar esquemas de sonegação operados por empresas fantasmas ou noteiras — empresas de fachada criadas exclusivamente para emitir notas fiscais fraudulentas, permitindo que outras empresas obtenham créditos irregulares de ICMS. Isso resulta em abatimentos ilegais de débitos e concorrência desleal.
Essas empresas, geralmente registradas em nome de terceiros para evitar detecção, não prestam serviços nem comercializam mercadorias, sendo usadas exclusivamente para a sonegação ou compensação indevida de tributos.
Os impostos arrecadados financiam políticas públicas essenciais, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais.