O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou, na manhã desta terça-feira (24/9), uma vistoria na obra embargada de um atacadão nos arredores do Estádio Mané Garrincha. As equipes analisaram o empreendimento em construção e compararam-no com o projeto aprovado pelo instituto.
Segundo o Iphan, a área técnica encontrou a obra paralisada em razão da suspensão de dois alvarás de construção. Em nota, o Instituto informou que fará diligências junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para alinhar as informações presentes nos processos istrativos da pasta e do Iphan. Somente após essa etapa será emitida uma análise definitiva da obra.
O projeto arquitetônico vencedor do concurso realizado em 2019 para o complexo esportivo que abriga o Estádio Mané Garrincha foi da ArqBR Arquitetura e Urbanismo. A proposta original previa a criação de um boulevard voltado ao lazer, com usos complementares destinados a tornar a área mais atrativa ao público, com serviços de alimentação e comércio. O projeto, entretanto, não contemplava a construção de um atacadão, como estava sendo executado.
“Destaca-se que a emissão de alvarás de construção é uma atribuição do GDF. Ao Iphan, cabe autorizar e fiscalizar o andamento de obras no Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado tanto em nível federal quanto no distrital. As responsabilidades de gestão são, portanto, compartilhadas”, explicou o órgão federal.
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A reportagem foi até o local onde a edificação estava sendo erguida, no Setor de Recreação Pública Norte (SRPN), e constatou que a obra está paralisada, sem a presença de máquinas ou operários. Na última sexta-feira (20/9), o Correio publicou em primeira mão reportagem na qual especialistas alertaram que a construção fere regras do uso e ocupação do solo e contrasta com a qualidade das edificações que fazem parte do Eixo Monumental.
Para contornar a situação, o governador Ibaneis Rocha (MDB) confirmou à reportagem que criará um grupo de trabalho, envolvendo diversas secretarias, para analisar o plano diretor do Complexo Arena BSB. A força-tarefa a ser definida pelo Palácio do Buriti terá a função de revisar o Masterplan (plano diretor) e sugerir alterações para a regulamentação do uso da área.
As propostas de alteração serão consolidadas em um projeto de lei complementar. A proposta será enviada à Câmara Legislativa (CLDF) para restringir o uso da região a atividades exclusivamente esportivas, de lazer e turismo, o que não fere as diretrizes do PPCUB.
O PPCUB, publicado em agosto, revogou leis complementares que estavam em vigor até então. Entre elas estava a Lei Complementar 946/2018, que permitia a instalação de atividades comerciais nas proximidades do Estádio Mané Garrincha, incluindo o uso para fins comerciais, institucionais e de prestação de serviços. Essa condição abriu brechas para a construção de um atacadão.