A importância da regularização das terras rurais do DF foi analisada por Cândido Teles, presidente da recém-criada Empresa de Regularização de Terras Rurais (ERT) do Distrito Federal, durante o programa CB.Agro — parceria entre o Correio e a TV Brasília — desta sexta-feira (04/10).
Aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Roberto Fonseca, Teles comentou sobre a necessidade de um preço único para terras rurais no Distrito Federal e como a ERT facilitou o processo de regularização.
Para ele, a lei que será assinada neste sábado (05/10) pelo governador Ibaneis Rocha, e publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de segunda-feira (07/10), tem pontos importantes, como o que trata de terras destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT). "Essa situação não poderia ser regularizada pela lei atual, que era 2016. O governo entendeu que precisava achar um remédio para essa doença. O remédio foi fazer uma alteração na lei para que essas pessoas venham para a legalidade, pois elas não tinham energia e água", completou.
Outro ponto da lei é a questão do preço das terras. Segundo o presidente da ERT, a lei atual tem um tratamento muito subjetivo para essa questão. A partir da avaliação da terra, é aplicada uma série de descontos. "Nessa configuração, existe a possibilidade de a mesma terra ser vendida a duas pessoas com valores completamente diferentes. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é a maior imobiliária do Brasil e tem uma avaliação de terra no país inteiro. Resolvemos aplicar a tabela do Incra nas terras rurais do DF, para trazer um preço único, facilitando a vida do gestor e do produtor", explicou.
De acordo com Teles, em Brasília existem 230 mil hectares de terras rurais. Desse total, 21 mil hectares estão georreferenciados, certificados, com suas matrículas retificadas e parcelados. Ou seja, podem ser vendidos a qualquer momento, porque já têm a sua matrícula aberta. "O restante das terras estão em processo de identificação sobre quem ocupa essas áreas, por meio de chamamento público. Para os ocupantes desses espaços, é oferecido um contrato de concessão, possibilitando a venda direta para esse produtor após o contrato", afirmou o presidente da ETR.
Teles afirma que o prazo para fazer o pedido de regularização de terra se encerrou no ano ado. ”Não tem processo novo de regularização de terra. Atualmente a ERT pode fazer um chamamento público das pessoas que estão ocupando as terras da Terracap.
Veja a entrevista completa 5n6t1g
*Estagiário sob a supervisão de Eduardo PinhoSaiba Mais 321468