A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) divulgou nota em defesa do Fundo Constitucional. No texto, divulgado pela seccional do Distrito Federal e Entorno, a organização repudia a proposta do governo federal de alterar a base de cálculo do ree, substituindo o atual parâmetro — que leva em conta a Receita Corrente Líquida (RCL) da União — pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.
De acordo com a CTB, a medida representaria um corte estimado de R$ 800 milhões anuais, comprometendo áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. A entidade sustenta que o FCDF, criado em 2002, é fundamental para o funcionamento da capital federal, garantindo o custeio de serviços públicos imprescindíveis.
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Entre os principais pontos, a CTB alerta para os seguintes impactos negativos:
- Saúde: O corte afetaria o sistema de saúde, que já enfrenta problemas estruturais. De acordo com a Central, hoje, 50% da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), com filas de espera para cirurgias eletivas ultraando 100 mil pessoas.
- Educação: A rede pública de ensino, que atende 450 mil estudantes, depende do FCDF para manter salários de professores, infraestrutura escolar e programas essenciais como merenda e transporte escolar.
- Segurança pública: Cerca de 80% dos salários das forças de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) são financiados pelo FCDF. A redução dos recursos aumentaria o déficit de efetivos e a falta de investimentos em equipamentos.
- Economia e mercado de trabalho: O corte afetaria setores como comércio, serviços e infraestrutura, que dependem do orçamento público e correspondem a 70% dos empregos do DF. Isso resultaria em demissões, redução de salários e aumento da pobreza.
Brasília depende do FCDF
A CTB destaca que Brasília, como capital do país, possui particularidades que justificam a manutenção do critério atual do FCDF, como sede dos três poderes da República e de representações diplomáticas, por exemplo, o Distrito Federal demanda custos superiores em segurança, infraestrutura e serviços públicos. Além disso, a cidade não possui parque industrial significativo, o que limita sua arrecadação própria.
Por fim, a CTB enfatiza que a população do Distrito Federal não pode ser penalizada por um “ajuste fiscal injusto”. “O corte no Fundo Constitucional comprometerá o futuro da nossa cidade, aprofundando as desigualdades e penalizando os mais pobres”, pontua. E defende a retirada imediata da proposta de alteração no critério de reajuste do FCDF e manutenção dos recursos integrais, conforme previsto na legislação de 2002.
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