O Correio Braziliense realiza, na tarde desta quarta-feira (18/12), no auditório do jornal, mais uma edição do CB.Debate. Com a temática Entre os eixos do DF: O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o evento reúne autoridades dos três poderes, além de representantes da iniciativa privada. O presidente do Correio, Guilherme Machado, ressaltou que a defesa do FCDF é uma bandeira do jornal.
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“Nós temos a obrigação de defender os interesses de Brasília e do DF. Não vamos nos calar até extinguir todas as tentativas de cortar o Fundo Constitucional”, destacou o presidente do jornal. “Mais uma vez, o Correio abre espaço para debatermos e mostrarmos a importância do FCDF às autoridades que ainda não se sensibilizaram”, acrescentou.
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Entre as autoridades presentes estão a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP); o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar e o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB).
FCDF 276151
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um recurso da União reado anualmente para o DF, com o objetivo de custear a saúde, segurança pública e a educação na capital do país. Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a Receita Corrente da União (RCL).
O Projeto de Lei 4614/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a mudança na forma de cálculo do FCDF. A proposta do projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que o FCDF e a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que causaria perdas de, pelo menos, R$ 800 milhões somente em 2025.
O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (18/12) na Câmara dos Deputados.