CNJ abre apuração sobre erro que prendeu jovem sem filhos por "dever pensão"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um procedimento istrativo para apurar a conduta de magistrados envolvidos no caso do jovem de 19 anos que ou mais de 24 horas preso devido a um erro em um processo. O documento apontava, de forma equivocada, que ele não havia pagado pensão alimentícia, apesar de não ter filhos nem qualquer ligação com a ação judicial.

O Correio revelou o caso nesta terça-feira (4/2). O processo teve início em 2017, quando Gustavo Rodrigo Ferreira de Lopes, hoje com 19 anos, tinha apenas 12. Ele foi preso em 28 de janeiro, ou por audiência de custódia na manhã seguinte e só foi liberado à noite. A ordem de prisão foi expedida por um juiz de Minas Gerais, embora o caso original tenha sido registrado em São Paulo. O mandado acabou sendo cumprido no Distrito Federal.

Em nota encaminhada à reportagem, o CNJ afirmou que a Corregedoria do Tribunal acompanha o caso. “O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo Brasil pelo próprio CNJ, na reparação imediata do erro. Além disso, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no BNMP, o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais”, informou o órgão.

O erro ocorreu na inserção do mandado de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sistema que permite que qualquer juiz do país registre ordens de prisão. A partir disso, qualquer força policial pode cumprir a determinação em qualquer estado, independentemente de onde o caso tenha sido originalmente registrado.

Ainda não há prazo para a conclusão da apuração pelos órgãos de Justiça. Enquanto isso, Gustavo segue em liberdade. Ele e sua família podem buscar reparação pelo trauma sofrido. Segundo a Defensoria Pública, o jovem tem direito a uma indenização, uma vez que foi preso indevidamente. “A responsabilidade civil objetiva do Estado permite que ele busque reparação pelo erro. Isso pode ser feito por meio de um advogado particular ou da própria Defensoria”, explicou o defensor público Alexandre Fernandes Silva.

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“Ser preso é horrível”

Ao Correio, Gustavo explicou que ainda tenta entender como foi preso. Para ele, a situação foi constrangedora. "Os policiais chegaram à minha casa com um mandado de prisão por pensão alimentícia. Na hora, eu questionei, porque nunca tive filho, e aquilo não fazia sentido", relatou indignado. 

A experiência de ar mais de 24 horas preso foi traumática. "Ser preso já é horrível, mas quando você sabe que é inocente, é ainda pior", desabafou. Durante todo o tempo, Gustavo não pôde falar com a família. "Meus vizinhos avisaram minha mãe sobre a prisão, e foi ela quem acionou um advogado. Até ele chegar, eu não tinha contato com ninguém."

O jovem também afirma que, em nenhum momento, recebeu um pedido de desculpas pela falha da Justiça. Pelo contrário. "Os policiais até fizeram piada comigo no caminho, dizendo que eu seria preso e ainda descobriria que tinha um filho sem saber", contou. Agora em liberdade, Gustavo espera que a Justiça repare o erro. "O alívio de estar fora existe, mas espero que as medidas necessárias sejam tomadas. Ninguém deveria ar por isso", concluiu.

Reparação

Marco Barbosa, advogado do jovem, explica que a prisão foi motivada por um erro grave no sistema judicial. "Ele nunca esteve nesse estado (Minas Gerais) e, mais grave ainda, o processo é de 2017, quando ele tinha apenas 12 anos. Se considerarmos que a execução de alimentos ocorre após o nascimento da criança, isso significaria que ele teria tido um filho entre 9 e 10 anos de idade, o que é impossível", detalha.

Agora, a defesa busca uma reparação judicial pelo erro. "Entramos com uma ação por danos morais, já que Gustavo e a família dele sofreram um grande abalo emocional. A mãe, que tem mais de 60 anos, ou dois dias sem dormir, e toda a família foi profundamente afetada. Nosso objetivo é entender a origem desse erro — se foi cometido em Minas Gerais ou em São Paulo — para acionar a Justiça competente", disse.

Jenedite Ferreira Santana, mãe de Gustavo, ainda se recupera do impacto emocional e financeiro causado pela prisão injusta do filho. "Foi muito doloroso. Eu considero que foi Deus que me tirou de casa naquele momento, porque não sei se aria ver meu filho sendo levado pela polícia", relatou.

"Ainda estou tentando voltar ao normal. Além do abalo psicológico, tive gastos financeiros que ultraaram R$ 3.000 e precisei até pegar um empréstimo no banco. Todo mundo aqui no bairro viu meu filho crescer, ele sempre morou em Taguatinga e nunca sequer esteve no estado de Minas Gerais", desabafou Genedite.