O porte de armas de fogo por policiais penais do DF agora terá uma regulamentação. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (27/2), a Portaria nº 55 normatiza os procedimentos internos relacionados ao porte de arma de fogo por membros da categoria. Segundo a Secretaria de istração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), a medida visa regulamentar dispositivos legais já existentes, sem ampliar direitos.
A portaria estabelece que a Seape promoverá reciclagem e treinamentos específicos para os servidores autorizados a portar armas de fogo. Em casos determinados, poderá ser exigida avaliação psicológica para avaliar a aptidão do profissional para o uso do armamento.
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Policiais penais aposentados ainda devem seguir o que determina a Portaria Conjunta COLOG/C EX e DPA/PF nº 1, de 29 de novembro de 2024. A medida busca alinhar a regulamentação distrital com as normas estabelecidas em âmbito federal.
Cidades DF
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Carlos Silva
RepórterFormado em Jornalismo na Universidade de Brasília (UnB). É repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense. Tem interesse em jornalismo de dados e temas ligados à segurança pública.