O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto Vieira a participar da segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), neste domingo (16/2). O oficial está inscrito na 42ª edição do exame.
Fábio Augusto ou pela primeira etapa da avaliação em 1º de dezembro do ano ado. A prova está marcada para as 13h, no Centro Universitário de Brasília – Campus Asa Norte. O militar responde a um processo relacionado aos atos de 8 de janeiro e está sujeito a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de circular nos fins de semana, restrição de saída durante o período noturno e impedimento de contato com outros investigados.
Na decisão, Moraes determinou que o coronel poderá sair de casa apenas para realizar o exame, devendo retornar imediatamente após o término.
O ex-comandante é réu desde janeiro deste ano, acusado de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e infrações à Lei Orgânica e ao Regimento Interno da PMDF. Ele era o chefe da corporação à época dos ataques de 8 de janeiro.