DF Legal descaracteriza pousadas irregulares nas quadras 700 da Asa Sul

Treze pousadas que funcionavam de forma irregular nas quadras 700 da Asa Sul foram descaracterizadas após operação da Secretaria DF Legal, realizada em cumprimento a uma decisão judicial da Vara do Meio Ambiente. A ação, que durou cerca de 10 meses, foi dividida em três fases e contou com o apoio de diversos órgãos do GDF.

A última apreensão ocorreu nesta terça-feira (6/5), em uma pousada localizada no bloco R da 703 Sul. No local, os auditores recolheram 12 camas e 18 colchões, além de aplicarem um auto de infração no valor de R$ 8.442,60, devido ao descumprimento de uma interdição anterior, lavrada em 2024.

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Desde o início da operação, a DF Legal vistoriou 17 imóveis entre novembro e dezembro de 2024, e abril e maio de 2025. O objetivo foi verificar o cumprimento das interdições emitidas em setembro de 2024. Dessas vistorias, apenas quatro imóveis não operavam mais como hospedarias.

Durante as apreensões, foram recolhidos 132 colchões, 91 camas e outros 31 itens diversos, como sofás e cadeiras. Autos de infração com valores iniciais de R$ 1.047,10 foram aplicados aos responsáveis, podendo aumentar conforme o porte da hospedagem e a reincidência da infração.

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Etapas da operação

A primeira fase da operação teve início em julho de 2024, com a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance (Seint) realizando levantamentos em campo e pela internet para identificar as pousadas irregulares e seus responsáveis. Em seguida, o relatório foi reado à Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas (Sufae), que deu início à lavratura dos autos de interdição e infração.

Os auditores entregaram as autuações pessoalmente. Nos casos de recusa, as penalidades foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal. Concluída essa etapa, teve início a terceira fase, com apoio da Polícia Militar, Novacap, Detran e SSP, para efetuar apreensões de móveis e descaracterizar os estabelecimentos.

Com o encerramento das ações, a Sufae encaminhará um relatório à Delegacia de Polícia responsável, solicitando investigação por possível crime de desobediência. A DF Legal continuará monitorando as quadras 700 da Asa Sul para coibir o funcionamento irregular de novas pousadas na região.