Treze pousadas que funcionavam de forma irregular nas quadras 700 da Asa Sul foram descaracterizadas após operação da Secretaria DF Legal, realizada em cumprimento a uma decisão judicial da Vara do Meio Ambiente. A ação, que durou cerca de 10 meses, foi dividida em três fases e contou com o apoio de diversos órgãos do GDF.
A última apreensão ocorreu nesta terça-feira (6/5), em uma pousada localizada no bloco R da 703 Sul. No local, os auditores recolheram 12 camas e 18 colchões, além de aplicarem um auto de infração no valor de R$ 8.442,60, devido ao descumprimento de uma interdição anterior, lavrada em 2024.
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Desde o início da operação, a DF Legal vistoriou 17 imóveis entre novembro e dezembro de 2024, e abril e maio de 2025. O objetivo foi verificar o cumprimento das interdições emitidas em setembro de 2024. Dessas vistorias, apenas quatro imóveis não operavam mais como hospedarias.
Durante as apreensões, foram recolhidos 132 colchões, 91 camas e outros 31 itens diversos, como sofás e cadeiras. Autos de infração com valores iniciais de R$ 1.047,10 foram aplicados aos responsáveis, podendo aumentar conforme o porte da hospedagem e a reincidência da infração.
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Etapas da operação 422ud
A primeira fase da operação teve início em julho de 2024, com a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance (Seint) realizando levantamentos em campo e pela internet para identificar as pousadas irregulares e seus responsáveis. Em seguida, o relatório foi reado à Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas (Sufae), que deu início à lavratura dos autos de interdição e infração.
Os auditores entregaram as autuações pessoalmente. Nos casos de recusa, as penalidades foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal. Concluída essa etapa, teve início a terceira fase, com apoio da Polícia Militar, Novacap, Detran e SSP, para efetuar apreensões de móveis e descaracterizar os estabelecimentos.
Com o encerramento das ações, a Sufae encaminhará um relatório à Delegacia de Polícia responsável, solicitando investigação por possível crime de desobediência. A DF Legal continuará monitorando as quadras 700 da Asa Sul para coibir o funcionamento irregular de novas pousadas na região.