Último dia de inscrições para o 1º Programa de Residência Jurídica do TJDFT

As inscrições para o processo seletivo do primeiro Programa de Residência Jurídica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PRJ-TJDFT) se encerram nesta segunda-feira (9/6). A seleção é destinada a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado, ou que tenham concluído o curso há, no máximo, cinco anos. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo site da Super Estágios, responsável pela organização do certame.

O processo seletivo prevê a aplicação de provas objetivas e discursivas no dia 22 de junho de 2025, a partir das 9h, de forma totalmente on-line. Segundo o Edital nº 10/2025, o candidato terá até 4h30 para concluir a avaliação, sendo que o o à prova discursiva estará condicionado à finalização da prova objetiva.

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No momento da inscrição, é necessário anexar o diploma ou certificado de conclusão do curso (com data de conclusão de até cinco anos) ou, alternativamente, declaração de matrícula em curso de pós-graduação.

Ao todo, são oferecidas 68 vagas, além da formação de cadastro de reserva. A seleção reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência, 30% para candidatos(as) que se autodeclararem negros (pretos/pardos) e 3% para candidatos(as) indígenas.

Contratação e condições

Os candidatos aprovados serão contratados como residentes jurídicos, com duração mínima de 12 meses, podendo ser prorrogada por até 36 meses. A jornada de atividades será de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias ou conforme critério do magistrado orientador.

A atuação será preferencialmente presencial, mas poderá ocorrer também de forma remota ou híbrida, a depender da decisão do magistrado. O residente receberá bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 3.100, além de auxílio-transporte de R$ 286 mensais para os dias de atividade presencial. Todas as atividades serão desempenhadas sob supervisão e orientação prática de magistrados.

Programa 

Instituído pela Portaria GPR 1795, de 15 de outubro de 2024, o Programa de Residência Jurídica tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento teórico e prático de bacharéis em Direito. A iniciativa visa fomentar a qualificação profissional e facilitar a inserção desses profissionais no mercado de trabalho, por meio do apoio às atividades desenvolvidas por magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal.

A participação no programa conta como título em concursos públicos para a magistratura, conforme previsto na Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta os concursos para ingresso na carreira da magistratura em todo o Poder Judiciário brasileiro.