Por Aleksander Szpunar* — No Brasil, os efeitos do aquecimento global estão cada vez mais evidentes, com eventos climáticos extremos se tornando mais frequentes e intensos. Essa nova realidade traz implicações significativas para a regularização de imóveis, um processo que já enfrenta desafios complexos em nosso país. As mudanças climáticas podem afetar diretamente a regularização de imóveis de várias maneira.
Áreas sujeitas a inundações e deslizamentos se tornam de alto risco, o que pode complicar a obtenção de licenças e a regularização fundiária. Em regiões vulneráveis, os processos de usucapião e registro de imóveis enfrentam obstáculos adicionais devido à necessidade de análises ambientais mais rigorosas.
Cidades litorâneas estão cada vez mais suscetíveis a erosão costeira, impactando terrenos e propriedades próximas ao mar. Isso pode alterar limites territoriais e exigir novas medições e avaliações.
Com o aumento da preocupação ambiental, a legislação tende a se tornar mais restritiva e novas normas de construção sustentável e exigências podem ser incorporadas, tornando o processo de regularização mais complexo e oneroso.
Dentro desse contexto, quais são os aspectos jurídicos e soluções para a regularização de imóveis? Para mitigar os impactos das mudanças climáticas na regularização de imóveis é essencial considerar diversos aspectos jurídicos e adotar soluções inovadoras.
É fundamental que o planejamento urbano e ambiental leve em conta as previsões climáticas e os riscos associados, além de políticas públicas que incentivem a ocupação de áreas seguras e a adoção de práticas sustentáveis, que são essenciais para a proteção dos imóveis e a garantia de sua regularização.
Proprietários e investidores devem buscar assessoria jurídica especializada em direito imobiliário e ambiental. Um advogado experiente, por exemplo, pode orientar sobre a melhor forma de cumprir as exigências legais e ambientais, facilitando a regularização dos imóveis.
A contratação de seguros e garantias específicos para riscos climáticos pode oferecer uma camada extra de proteção para os proprietários. Além disso, a implementação de garantias financeiras e fundos de emergência podem auxiliar na recuperação e reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais.
Uso de tecnologia, como Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e drones melhoram a precisão das avaliações de risco. Ferramentas digitais também podem acelerar processos burocráticos e aumentar a transparência.
Os profissionais do Direito especializados em regularização de imóveis devem desempenhar um papel crucial na adaptação às novas realidades climáticas. Eles estão atualizados sobre as mudanças na legislação ambiental e urbana, além de compreenderem os riscos associados às mudanças climáticas.
A dica também é investir em uma atuação preventiva, por meio de consultorias e análises de viabilidade, que são fundamentais para evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica dos imóveis. As mudanças climáticas representam um desafio atual para o mundo. No entanto, seguindo o o a o indicado, é possível mitigar os riscos e assegurar a conformidade legal e ambiental dos imóveis. A colaboração entre setor público, privado e sociedade civil é essencial para enfrentarmos, juntos, esses desafios, promovendo desenvolvimento urbano sustentável e resiliente. Consulte seu advogado!
*Aleksander é advogado e atua na área de regularização de imóveis e ações de usucapião; preside a Comissão de Direito Imobiliário da OAB Águas de Lindóia/SP; e é membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM)