Por Mariella Santana* — A Reforma Tributária, promulgada há um ano, trouxe mudanças significativas, incluindo a determinação de que os estados adotem uma alíquota progressiva para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com percentuais que podem chegar a 8%. Esse cenário tem levado muitas famílias a buscarem alternativas para proteger seu patrimônio.
Uma opção amplamente utilizada é o modelo de holding familiar, que consiste em constituir uma empresa para incorporar os bens e inserir os herdeiros como quotistas. Essa estratégia desburocratiza a distribuição da herança e reduz a carga tributária.
Outra alternativa é contratar um seguro de vida, cujo valor não entra no inventário nem pode ser incluído em ações judiciais. Contudo, é essencial avaliar os tributos associados a essa modalidade.
Há também a possibilidade de criar uma offshore, ou seja, uma empresa em um país com regime fiscal mais favorável. Essa estratégia é legal, desde que siga as normas da Receita Federal, permitindo proteger o patrimônio da instabilidade econômica e do ITCMD.
Por fim, os fundos de investimento exclusivos podem ser usados para famílias com patrimônios mais elevados (acima de R$ 10 milhões). Esses fundos, regulamentados pela CVM, oferecem planejamento sucessório e proteção patrimonial, mas demandam custos operacionais elevados e seguem protocolos rígidos.
Em todos os casos, é de extrema importância consultar especialistas em direito para garantir conformidade legal e evitar riscos tributários.
*Advogada especializada em direito empresaria