Mion pede que STJ não aprove rol taxativo; veja como mudança afeta os planos 475h6

O primeiro dia de retorno do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) da ação que poderá limitar a lista de exames e procedimentos a serem cobertos por planos de saúde foi marcado por protestos e clima de tensão. O apresentador global Marcos Mion foi um dos primeiros a se manifestarem, ainda na madrugada desta quarta-feira (23/2), com um apelo ao STJ para que a mudança não fosse aprovada.

Os ministros julgam se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, criada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), continuará exemplificativa ou se tornará taxativa. Caso se crie o chamado rol taxativo, as operadoras de saúde poderão cobrir apenas os procedimentos pré-estabelecidos na lista da ANS.

Assim, uma série de outros exames e procedimentos que podem ser considerados pelo médico como a melhor opção para uma doença ou uma condição específica, não poderá ser coberta, como é feito hoje.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Mion afirma que caso o rol taxativo seja aprovado, os planos de saúde “sejam obrigados a cumprir só os tratamentos básicos e mais baratos", e os beneficiários estarão “de mãos atadas, sem chance nenhuma para recorrer”.

“Para ser simples e direto, dependendo do resultado desse julgamento, a gente vai ter um aumento nas negativas por parte dos planos de saúde, o que é extremamente revoltante e preocupante. Isso pode acontecer porque se o resultado dessa votação for favorável a eles, os planos vão ganhar simplesmente uma carta branca para levar à risca essa lista de procedimentos e tratamentos publicados pela ANS, que é chamado de rol, ou seja, sendo assim, qualquer tratamento que não tiver nesse rol vai ser negado de cara, mesmo que tenha sido prescrito por um médico, mesmo que seja de extrema importância para a pessoa, mesmo que você pague o seu plano direitinho todos os meses”, disse.

O apresentador também ressalta que pessoas com deficiência e autistas, que necessitam de procedimentos e tratamentos continuados, serão as mais prejudicadas. “Como parte da comunidade autista, eu vejo um desespero enorme das famílias que contam com o tratamento diário. Para o autismo, o tratamento tem que ser constante porque o risco de perder tudo que já evoluiu é muito alto, e essa mudança significaria o fim das terapias especializadas, que é o que vale para as pessoas com outras deficiências”, explica.

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O julgamento está empatado por 1 a 1. A audiência iniciada na tarde desta quarta-feira (23/2) foi suspensa no início da noite após o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pedir vista do processo, ou seja, solicitar mais tempo para analisar o caso.

Antes da interrupção, a ministra Nancy Andrighi votou contra a criação do rol taxativo e, assim, contra o relator Luís Felipe Salomão, que foi favorável à taxatividade quando o julgamento foi iniciado, em setembro de 2021. Para Salomão, o rol protegeria os beneficiários.

Para Nancy, a lista deve ser apenas exemplificativa, “servindo como importante referência tanto para as operadoras e os profissionais e os beneficiários, mas nunca com a imposição genérica do tratamento que deve ser obrigatoriamente prescrito e coberto pelos planos de saúde para determinada doença”.

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O dono das tardes de sábado na TV Globo fez um apelo direto aos ministros ao citar a justificativa das operadoras ao solicitarem a mudança. “Segundo eles, uma cobertura mais ampla poderia causar um 'desequilíbrio financeiro no setor'”, introduz Mion.

“Então, eu quero aproveitar para pedir uma coisa de coração aos ministros do STJ, principalmente ao relator da matéria, Luis Felipe Salomão: Por favor, não vejam um exame que foi coberto ou um tratamento aprovado e necessário através da visão financeira. Por favor, não”, pede.

“Pensem que um exame negado é um sofrimento, pode significar um atraso irreversível às vezes, tanto na fala, no cognitivo, na relação, uma chance a menos de uma evolução motora e, sem dúvida nenhuma, o desespero de uma família, sem saber como dar um tratamento digno a uma filha ou um filho, mesmo pagando plano de saúde, que sabemos que não é barato”, argumenta. Mion ainda ressalta que “dinheiro nenhum pode ficar acima de uma vida”.

Preocupadas com o possível retrocesso nos tratamentos dos filhos, como citado por Mion, um grupo de mais de cem mães e outras pessoas que acreditam na luta dessas mulheres se acorrentaram em frente à grade do STJ na manhã desta quarta-feira (23/2).

De acordo com as ativistas, a lista de terapias ameaçadas é robusta e inclui imunoterapia para câncer; bombas de morfina para doenças ósseas e musculares crônicas; cirurgia para fetos que nascem com medula fora da coluna; análise do comportamento aplicado, para autismo e paralisia; e integração sensorial, para crianças autistas ou com paralisia cerebral.

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De acordo com o apresentador, a mudança na lista de obrigatoriedades impactará todos os beneficiários dos planos de saúde, principalmente autistas e pessoas com deficiência 375y3f

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