Governo acena com bônus para beneficiários de programas sociais 3p2m1l

O governo acena com um extra para os beneficiários do Auxílio Brasil, o programa que deverá substituir o Bolsa Família. Será uma espécie de bônus que deverá se concretizar com a venda das estatais, de alguns ativos do Executivo e de dividendos líquidos de empresas públicas. A ideia, contudo, vai depender do avanço da agenda de privatizações e da aprovação do Congresso. O valor desses bônus não ficaria sujeito ao teto de gastos.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que um percentual arrecadado com a privatização dos Correios deverá ir para o novo programa, prometido para novembro por Bolsonaro e pela equipe econômica. “Como é esporádico, é extraordinário, não é uma despesa corrente, não precisa estar no teto”, afirmou Lira, em entrevista à CNN Brasil. Segundo fontes do Executivo, além dos Correios, a privatização da Eletrobras também está certa.

Técnicos do Ministério da Economia adiantam que há duas medidas em estudo: a chamada PEC dos Precatórios, que prevê o parcelamento das dívidas judiciais do governo; e a Medida Provisória (MP) criando o novo Bolsa Família, que deve mudar de nome para Auxílio Brasil, com o objetivo de desvincular o programa dos governos petistas.

Na análise de Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, Bolsonaro pretende resolver as duas questões atrelando uma à outra. “Dessa forma, constrange os parlamentares a votarem a favor das privatizações e do parcelamento das dívidas da União, tendo em vista a importância social da contrapartida”, aponta Castello Branco. “E o governo quer furar o teto de gastos e pedalar os precatórios atrelando-os ao novo Bolsa Família. Se essa estratégia social/eleitoral atrelada a mágicas fiscais dará certo ou não, o Congresso dirá”, afirmou.

A PEC prevê a criação de um fundo no qual seriam depositados recursos das privatizações e vendas de ativos da União (por exemplo, imóveis). “Dos recursos do fundo, 60% iriam para abater dívida pública; 20% para o pagamento dos precatórios; e 20%, para a área social, para os mais pobres, que estão no Bolsa família ou nos cadastros sociais. Hoje, 100% da venda de estatais vão para amortizar a dívida da União”, explicou um técnico que preferiu o anonimato.

O Auxílio Brasil, por sua vez, seria criado por meio de uma MP, que deve ser enviada ao Congresso ainda nesta semana. “O Auxílio Brasil seria um programa que abrigaria o Bolsa Família, mais esses 20% mencionados do fundo (quando fosse vendido um ativo, por exemplo) e alguns outros programas que estão sendo desenhados pelo Ministério da Cidadania.”

O valor do benefício regular do Auxílio Brasil ainda está indefinido. Na terça-feira, Bolsonaro falou em reajuste de 100% do valor médio pago hoje pelo Bolsa Família, o que elevaria o montante para R$ 400. No mesmo dia, Arthur Lira descartou essa possibilidade. Ontem, Bolsonaro voltou a mencionar os R$ 400, em entrevista à Rádio 96 FM, de Natal (RN).

Precatórios

A PEC, pelo desenho que está sendo consolidado, limita o pagamento dos precatórios (dívidas judicias) a 2,6% da receita corrente líquida do governo, em três faixas. Todos os precatórios até R$ 66 mil seriam quitados imediatamente. Aqueles acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões) seriam parcelados: 15% pagos em 2022 e o restante em nove parcelas anuais.

“O restante (entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões) seria organizado em ordem crescente, e os maiores, que fizessem com que a soma ultraasse 2,6% da RCL acumulada entre julho de 2020 e junho de 2021, seriam parcelados. A estimativa é que esse percentual pegue os precatórios acima de R$ 450 mil, mais ou menos. Estes seriam parcelados”, reforça o técnico.

“O governo quer furar o teto de gastos e pedalar os precatórios atrelando-os ao novo Bolsa Família. Se essa estratégia social/eleitoral atrelada a mágicas fiscais dará certo, o Congresso dirá”

Gil Castello Branco,
secretário-geral da Associação Contas Abertas

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Proposta vai depender do avanço da agenda de privatizações e da aprovação do Congresso. O valor desses bônus não ficaria sujeito ao teto de gastos 4h1yo

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