O Ministério da Economia realizou em Brasília nesta quarta-feira (15/12) o último Feirão de Imóveis SPU+ de 2021, com 88 imóveis, incluindo apartamentos funcionais, terrenos no Plano Piloto e uma casa no Lago Sul. As ofertas podem ser adquiridas por meio da Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), instrumento que acelera e facilita o processo de venda de imóveis da União. A medida é uma das principais inovações na gestão patrimonial trazida pela Lei nº 14.011/20.
O feirão foi promovido pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM). No total, 88 imóveis da SPU e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com potencial de venda mais elevado, foram oferecidos.
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da pasta, Diogo Mac Cord, destacou que o feirão de imóveis SPU+ tem se mostrado uma importante ferramenta para o incremento das vendas dos ativos funcionais do governo. “Finalmente, após anos de descaso com os imóveis federais, estamos dando correta destinação a áreas abandonadas e desocupadas há bastante tempo, mesmo com grande demanda reprimida do mercado”, destacou.
A lista completa consta de 66 apartamentos — em sua maioria na Asa Sul, Asa Norte e Octogonal —, 21 terrenos, muitos deles em áreas nobres, como Setor de Autarquias Norte, Setor Bancário Norte e Setor de Clubes Esportivo Sul, e uma casa no Lago Sul.
Com o mecanismo, o governo inverte a lógica de venda de imóveis federais ao permitir que o mercado faça, previamente, propostas para os ativos que considera mais atrativos. Para a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos, “os resultados obtidos, até aqui, com os feirões são bastante positivos, principalmente no que diz respeito a incentivar o mercado a fazer parte do processo de desestatização imobiliária do país. Além disso, o governo já obteve excelentes resultados com a PAI”, destacou.
Como funciona a PAI 5114s
Caso a proposta apresentada seja aceita, o interessado deverá providenciar um laudo de avaliação do ativo e apresentá-lo para homologação. Em seguida, é aberta uma concorrência pública, quando qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá realizar ofertas eletronicamente. O proponente que enviou a PAI tem direito de preferência na concorrência pública.
No dia da concorrência, os interessados devem ar o portal VendasGov, desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia do governo federal, fazer o pela plataforma gov.br — que possibilita o às páginas do governo federal — e enviar suas ofertas. As sessões públicas são realizadas sempre às 15h. As propostas podem ser apresentadas até as 14h59.
Para a habilitação, é necessário anexar o comprovante de pagamento da caução, equivalente a 5% do valor de avaliação do imóvel. Vence a oferta de maior valor. Caso a proposta apresentada não seja a vencedora, a caução é integralmente devolvida.