O projeto de lei (PL) que viabiliza a criação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem foi sancionado pelo governo federal nesta sexta-feira (12/5). A medida prevê a abertura de um crédito extraordinário de R$ 7,3 bilhões para garantir o reajuste que beneficiará mais de 3 milhões de trabalhadores. A sanção vai de acordo com a expectativa da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem). Para a entidade, entretanto, “é preciso avançar com a proposta de redução da carga horária da enfermagem (PL 2295/00)”.
“(A medida) É um avanço necessário, dada a desigualdade salarial que esses profissionais enfrentam e a incompatibilidade com a luta diária. Conceder essa reparação é uma questão de justiça”, afirma o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal.
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Segundo a Anadem, a entidade está acompanhando todo o processo da tramitação da proposta do piso salarial fixo e tem feito contínua mobilização em prol de mais melhorias nas condições de trabalho dos enfermeiros: defende e estrutural e psicológico para a categoria, auxílio indenizatório para profissionais de saúde vítimas da covid-19 e redução da carga horária dos enfermeiros para 30 horas.
Mas Raul Canal pontua que, implementado o novo piso salarial, “é preciso avançar com a proposta de redução da carga horária da enfermagem (PL 2295/00) para que a lei garanta melhores condições de trabalho e permita um cuidado maior com a saúde desses profissionais que lidam com jornadas exaustivas e ficam cotidianamente sujeitos à contaminação e a diversas doenças ocupacionais, físicas e psíquicas”.
Próximos os 6152m
Segundo o coordenador da região metropolitana do Conselho de farmácia do estado do Rio de Janeiro, Dayllon Ruan Macedo, ao seu ver, com a sanção da Lei do Piso de Enfermagem, os próximos os da categoria serão a luta pela abertura de concursos e contratações para o serviço em unidades públicas. “Já que é comum a sobrecarga de trabalho, favorecendo o bom atendimento à população mais necessitada; também um trabalho efetivo dos órgãos fiscalizadores, como CORENs e sindicatos, a fim de que a Lei seja cumprida pelas instituições privadas e demais contratantes, verificando a ocorrência de fechamento de leitos e demissões justificadas pelo aumento salarial”, disse.
Para Macedo, a sanção da Lei 14.581, especialmente na data em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem e a abertura da Semana Nacional da Enfermagem, é o reconhecimento e a valorização por parte do governo federal destes profissionais, que são imprescindíveis para o funcionamento do SUS. “O profissional, qualquer que seja a sua formação, quando bem remunerado, se sente estimulado, trabalha com maior dedicação e amor. Na área da saúde, isso é essencial, já que estamos lidando com vidas. Valorizar a enfermagem é cuidar também dos pacientes assistidos e da saúde em geral”, afirmou.