O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), descarta um novo adiamento da votação do relatório. Braga pretende apresentar o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “por volta do dia 18 de outubro”, para que, mesmo que haja pedido de vistas coletivas ao texto, a votação na comissão ocorra até o dia 25.
Nesta quinta-feira (5/10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou que nem os feriados, que atropelaram o cronograma de trabalho, irão impedir que a votação se realize até novembro, para retornar à Câmara e ser promulgada ainda em 2023. “Temos o compromisso de votar a reforma tributária”, afirmou Pacheco, que garantiu que haverá tempo hábil para que os senadores “tenham conhecimento pleno do que é o relatório do deputado Eduardo Braga”.
A expectativa de Braga é de que o plenário do Senado analise a matéria na primeira quinzena de novembro, para que a PEC retorne à Câmara e possa ser promulgada até o fim do ano. “Espero muito que a gente possa promulgar essa é a melhor reforma tributária possível até o final do ano”, comentou Pacheco.
Nesta semana, encerraram-se as audiências públicas e agora o senador vai se dedicar a analisar as mais de 300 emendas apresentadas. Deverão ser feitas discussões técnicas e as negociações políticas com senadores, com o governo e com a Câmara dos Deputados.
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Incerteza
Após realizar nove audiências públicas e receber mais de 800 pessoas em seu gabinete, além de inúmeras reuniões técnicas entre a equipe dele e o ministério da Fazenda, Eduardo Braga ainda não tem a resposta para a principal questão levantada sobre a proposta: qual será a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O senador dispõe de dois estudos técnico sobre a possibilidade de alíquota, um elaborado pelo ministério da Fazenda, outro pelo Tribunal de Contas da União. No entanto, tanto especialistas em tributação quanto gestores públicos avaliam que os estudos não trazem segurança.
“As simulações feitas pelo ministério da Fazenda tiveram como base cenários hipotéticos, o que leva a uma alíquota ‘chutada’. Não há cruzamento de dados, efetivamente”, aponta Lucas Ribeiro, advogado tributarista e CEO da Roit. Segundo o estudo elaborado pelos técnicos da Fazenda, a alíquota padrão poderá ficar entre 25% e 27%, dependendo das exceções que a reforma venha a considerar.
O texto propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será destinado a estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará a cargo da União.
Com a criação do imposto único, o setor de serviços projeta uma elevação da alíquota de até 180%, considerando a estimativa da Fazenda.
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