Um pedido de vista coletiva adiou, por uma semana, a votação do Projeto de Lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O relator da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apresentou seu parecer, nesta terça-feira (17/10), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“A redução das alíquotas de contribuição previdenciária viabilizará um maior ritmo de contratações por parte dos municípios beneficiados, o que levará maior dinamismo às economias locais e, assim, reduzirá o desemprego, ampliará a oferta de serviços públicos, expandirá a renda, promoverá o progresso econômico e fomentará o bem-estar da nossa população”, argumentou Coronel ao apresentar o seu parecer.
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O relatório rejeita, por inteiro, o substitutivo aprovado em agosto, na Câmara dos Deputados, e retorna as regras ao texto original votado no Senado, em junho.
A proposta permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia entre 1% e 4,5%.
Em outro ponto, o substitutivo traz a redução das alíquotas de contribuição previdenciária dos municípios de 20% para 8%, para todos os municípios inferiores a 156.216 habitantes.
"Utilizando-se a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o PIB dos municípios no período de 2010 a 2020, é possível afirmar que a proposição aprovada pelo Senado beneficia mais de 95% dos municípios do país — com uma redução de alíquota de 20% para 8% — o que representa uma diminuição de 60% das despesas com contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamentos para os municípios que não possuem regimes próprios de previdência", disse Ângelo Coronel.