A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (18/1) que sua equipe está avaliando os números da Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional para verificar se será necessário fazer novas estimativas de receitas e despesas. Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicou possibilidade de as receitas previstas no Orçamento estarem superestimadas.
Segundo a ministra, quando o governo enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), em julho do ano ado, os números eram “plausíveis”. “No que se refere a aquilo que foi apresentado até o dia 31 de julho para nós, e que consta no Orçamento, o Ministério do Planejamento checou uma a uma as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, e vimos que era plausível e, portanto, colocamos no Orçamento”, explicou a ministra.
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Na elaboração do Orçamento, cabe ao Ministério da Fazenda apresentar as estimativas de quanto o governo vai arrecadar no ano subsequente.
Após o governo encaminhar a proposta ao Congresso, ela a por alterações, a partir das demandas dos deputados e senadores. Neste momento, segundo Tebet, as equipes técnicas estão fazendo o balanço de todas as alterações para encaminhar a recomendação de possíveis vetos, caso seja necessário.
“Nós ainda estamos discutindo, analisando o veto. Nós temos o prazo até o dia 22 de janeiro para encaminhar possível o veto à LOA, que foi aprovada pelo Congresso. Nós ainda não fechamos para balanço”, comentou a ministra.
Tebet salientou também que, após o envio do Orçamento, o Congresso Nacional aprovou medidas que não eram esperadas. E citou o exemplo da prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia. “Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nessa balança. Portanto ele mexe para mais ou para menos. No caso, mexeu para menos no que se refere à arrecadação”, disse em referência à volta da desoneração da folha.
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