O ano de 2023 ficou marcado pela transição governamental e consequentes mudanças de orientação política econômica e fiscal. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) no Relatório de Acompanhamento Fiscal 84 (RAF 84) de 2024, o ano ado surpreendeu positivamente em relação ao desempenho da economia brasileira.
As informações do RAF 84 indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer em torno de 3%, patamar superior às projeções iniciais e as expectativas do mercado e da IFI. “A desaceleração da inflação para patamar próximo do limite superior da meta inflacionária, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrando uma variação de 4,62%, permitiu que o Banco Central iniciasse um ciclo de queda da taxa de juros, ainda em postura contracionista, dadas as ainda elevadas taxas de juros real”, ressalta o relatório.
A expansão do agronegócio, o aumento da renda provocada pelo aumento do gasto público com transferências de renda junto a dinâmica do mercado de trabalho e da inflação contribuíram para o contrabalanceamento dos efeitos da política monetária, abrindo espaço para um ambiente favorável ao crescimento econômico.
Outro fator importante é o momento positivo vivenciado no mercado de trabalho, que contou com uma queda do desemprego, crescimento de empregos formais e aumento dos salários e da massa salarial.
Para este ano, as expectativas projetadas pela IFI são a desaceleração da taxa de crescimento, com uma variação do PIB em cerca de 1,2%, pouco menos do que o estimado pelo Boletim Focus, de 1,6%.
O RAF 84 explicita também que o deficit primário do governo central fechará o ano de 2023 em 233,3 bilhões de reais, critério acima da linha. No entanto, este número carrega a despesa não recorrente relativa ao pagamento, em dezembro, do estoque de precatórios acumulados no valor total de 92,4 bilhões de reais. Pelos cálculos da IFI, o déficit primário recorrente será de 134 bilhões de reais, ou seja, 1,2 % do PIB, valor próximo do que a IFI previa anteriormente, com 1,0% do PIB.
Apesar do déficit primário, a meta fiscal de 2023 irá fechar graças às exceções, à flexibilidade e aos abatimentos introduzidos pela legislação vigente. Segundo o novo regime fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a previsão é de um déficit primário zero neste ano, com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB.
Na visão do relatório, zerar o resultado primário em 2024, a partir de um déficit superior a 2% do PIB, em 2023, ainda que contendo despesas não recorrentes, não será uma tarefa fácil, e que dependerá da eficácia do conjunto de medidas tributárias propostas pelo Governo Federal e aprovadas pelo Congresso Nacional, o que deverá reduzir a projeção inicial, presente na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), de uma receita adicional de 69,7 bilhões de reais.
* Estagiária sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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