O líder do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a nova norma de tributação está em fase decisiva e, assim que entrar em vigor, vai promover “correções históricas”. “Nós entramos no segundo tempo, decisivo, para a Reforma Tributária, que é, de fato, a sua regulamentação”, disse o deputado.
“Na regulamentação, temos enormes desafios, que é detalhar, agora, todos os regimes que foram criados pela Emenda Constitucional. Os regimes diferenciados, as alíquotas diferenciadas, os regimes específicos. Esse é o plano de desafio nesse momento”, ressaltou o líder do GT.
O parlamentar falou sobre os trabalhos do grupo, em evento promovido pelo Correio Braziliense, na manhã desta quarta-feira (5/6), para debater os impactos da Reforma Tributária na economia e na Segurança Púbica. Lopes esclareceu que a regra tributária que está em fase de regulamentação traz uma “mega simplificação” para a forma de aplicar os tributos no Brasil.
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Apesar de ainda ser a maior alíquota tributária cobrada no mundo, o deputado ressaltou que, com a reforma, essa taxa vai ser menor e vai corrigir distorções. “Nós não podemos aceitar que o nosso sistema tem um PIB (Produto Interno Bruto) judicializado, porque é lógico, se poucos pagam, os que pagam, pagam muita carga tributável. Hoje temos um sistema que ajuda a fraude, a sonegação, no país mais avançado tecnologicamente, que é a Receita Federal do Brasil. Portanto, essa reforma, ela busca criar um ambiente, um ecossistema, conectado com o mundo para uma operação de novos investimentos”, destacou Lopes.
“É lógico que existem as particularidades do Brasil, mas a nossa reforma permite ao Brasil reconectar o seu sistema tributário com o mundo. Isso já é muito positivo. Nós estamos no mundo aberto, em um novo século, e o que nós inventamos até agora não é de compreensão de nenhum setor produtivo, e menos ainda da sociedade brasileira. Ninguém sabe separar o preço do produto com o preço do imposto. Isso é uma premissa básica, transparência, e o nosso sistema atual não tem transparência”, pontuou o deputado. “ O novo modelo tem que trabalhar com a nova metodologia. Não é fácil calcular (preço do produto e do imposto) nesse sistema tão complexo, tão confuso, judicializado, com a insegurança que nós vivemos”, completou.
O chefe do GT ainda afirmou que é a primeira vez na história do Brasil que a “economia brasileira tem uma reforma estruturante”. “Nunca houve reforma estruturante no Brasil voltada para produtividade. O Brasil nunca houve, no setor econômico, ganho de produtividade, ou foi aumento de mão de obra, com bônus demográfico, ou, então, houve aumento de capital. Nós não temos bônus demográfico, e nem temos tantos capital assim. Se o Brasil quer ter um pacto civilizatório para o futuro, temos a obrigação de ter um modelo econômico com ganho de produtividade. Uma economia dinâmica, moderna, sustentável, tecnológica, capaz de sair da armadilha da renda média do povo brasileiro, que impede o Brasil de crescer”, reforçou.