A simplificação do sistema tributário é essencial para o combate ao comércio de bebidas ilegais, é o que afirmou o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), José Eduardo Cidade, na abertura do CB Debate: "Bebidas Alcoólicas: Segurança jurídica no Imposto Seletivo".
O evento, realizado pelo Correio Braziliense em parceria com a ABBD e o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), reuniu autoridades e especialistas para tratar da incidência do novo Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas alcoólicas, no âmbito da reforma tributária.
De acordo com Cidade, atualmente, as bebidas destiladas pagam cinco vezes mais tributos que fermentados, como a cerveja. “Entendo não haver motivos para repetir esse grave erro do presente para que possamos construir um sistema tributário melhor, mais justo e mais próspero”, disse.
O presidente da ADDB mencionou um estudo da Euromoney, que aponta que 30% do uísque, 24% da vodka e 19% da cachaça consumidas no Brasil são de origem ilícita. “No caso da cerveja, que paga cinco vezes menos impostos federais, a ilicitude atinge 1%, que política tributária é essa que desiguala os iguais, provoca evasão de impostos e principalmente, atenta pela saúde dos brasileiros”, afirmou.
Segundo ele, o momento é crucial para discutir o tema, diante de “uma das mais importantes mudanças econômicas e sociais da história brasileira”, que é a reforma tributária. “De antemão estamos otimistas com a perspectiva de simplificação, redução da burocracia e eliminação de distorções que consolidaram o Brasil em uma nada honrosa posição de ser um país dos mais complicados do mundo para se desenvolver negócios. Os tempos estão mudando e nas transições é importante que sejamos corajosos o suficiente para buscar a perfeição dentro de uma nova realidade.”
“Não estamos propondo qualquer percentual de Imposto Seletivo deste modelo tributário que estamos discutindo, isso é um debate que cabe ao legislador à luz do conhecimento científico. Chamo a atenção essencialmente para a distorção do atual sistema de impostos, que não pode e não deve ser herdado pelo modelo fiscal que será estabelecido ao longo dos próximos anos”, destacou Cidade.
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