Setor da cachaça teme efeitos da reforma tributária 594h6n

O grupo de trabalho responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 apresentou, nesta quarta-feira (3/7), um relatório sobre a regulamentação da reforma tributária, incluindo a aplicação do Imposto Seletivo para bebidas alcoólicas. A proposta baseia-se em um modelo híbrido de tributação, combinando uma cobrança Ad Valorem (sobre o valor dos produtos) e uma alíquota Ad Rem (baseada em litros de puro álcool).

O presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, entidade que representa mais de 80% do volume de cachaça comercializado no Brasil, tem esperança de que a nova regulamentação corrigirá as assimetrias atuais do sistema tributário. "Acreditamos que estamos no caminho para corrigir as assimetrias e alcançar a isonomia tributária, desde que as alíquotas sejam únicas e justas para todas as bebidas alcoólicas, independentemente do teor alcoólico", disse Lima. No entanto, ele expressou preocupação com a falta de tratamento diferenciado para pequenos produtores no seletivo.

Lima argumentou que uma tributação menor para a cerveja, baseada no baixo teor alcoólico, poderia incentivar o consumo desta bebida, que já é vinte vezes mais consumida que a cachaça no Brasil. "O objetivo do Imposto Seletivo é justamente evitar o consumo excessivo de certos produtos. Uma tributação mais leve para a cerveja contraria esse propósito", explicou.

Ele defendeu que, em um cenário de tributação isonômica, micro e pequenos produtores deveriam receber um tratamento diferenciado, com alíquotas reduzidas do imposto Ad Valorem. Desde a publicação da Medida Provisória 690/2015, a diferença na carga de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) entre bebidas destiladas e fermentadas aumentou consideravelmente. Atualmente, a cerveja e o vinho são tributados em 3,9% e 6,5%, respectivamente, enquanto a cachaça e outros destilados enfrentam alíquotas de 16,25% e 19,5%.

O presidente do Ibrac destacou que a quantidade de álcool puro consumida deve ser o principal fator na regulamentação tributária das bebidas alcoólicas, e não apenas o teor alcoólico. Ele comparou uma lata de cerveja de 350ml, uma taça de vinho de 150ml e uma dose de 40ml de destilado puro, que contêm aproximadamente a mesma quantidade de álcool puro: 14 gramas. Essa perspectiva é apoiada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que recomenda que o imposto seletivo não varie conforme o teor alcoólico, para não reduzir o impacto sobre a cerveja, responsável por 90% do consumo de álcool no país.

A cadeia produtiva da cachaça é composta majoritariamente por micro e pequenos produtores, empregando diretamente e indiretamente mais de 600 mil pessoas em todo o Brasil. De acordo com o Anuário da Cachaça 2024, lançado recentemente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Brasil registrou um aumento no número de marcas de cachaça, novos produtos e cachaçarias em 2023. Atualmente, o país tem 10.526 marcas de cachaça, 5.998 produtos e 1.217 cachaçarias registradas no Mapa.

As exportações da bebida também atingiram um recorde histórico, superando 20 milhões de dólares, um aumento de 0,7% no valor total das exportações. A cachaça é exportada para 76 países. Apesar do crescimento, o setor enfrenta grandes desafios devido à alta tributação.

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Para o presidente do Instituto Cachaças de Brasília, João Chaves, o ano de 2023 marcou um período de valorização dos produtores artesanais de cachaça de pequeno e médio porte.

“Veio de 2022 essa valorização. Acho que esses festivais da cachaça, por exemplo, trazem visibilidade e notoriedade para o produto que é tão marginalizado. Quanto mais a gente trouxer a cachaça para um patamar de glorificação e glamourização, é melhor para o produto como um todo, mesmo para aquela cachaça que é vendida em menor valor. Elas precisam ser valorizadas se forem de qualidade", afirmou.

No entanto, os impostos pela alta tributação prejudicam esses produtores registrados e abrem espaço para a clandestinidade. "Coloca a gente em competição com produtores que não entram na legalidade, produtores não registrados, e também aumenta a possibilidade de falsificação de produtos, dificultando a nossa margem de lucro e o crescimento do negócio", lamentou Chaves

"Existe um valor simbólico. A cachaça é o destilado mais antigo das Américas. É um destilado que acompanha o Brasil desde o início do trabalho do açúcar. É um produto que representa muito a nossa história", completou.

O produtor rural Galeno Cambéba comentou sobre a recuperação do setor pós-pandemia. Ele produz a cachaça Cambéba, negócio de família, em Alexânia (GO). “O setor ou por um período de pandemia. O ano foi de recuperação e reordenamento. Em 2022, houve um grande processo na produção da cachaça. Mão de obra escassa e cara. A economia é dinâmica e cíclica, o mercado é promissor para o surgimento de novas marcas. O brasileiro é empreendedor por natureza".

Galeno também abordou a questão da alta carga tributária sobre a cachaça. "O setor da cachaça, hoje, é o item mais taxado de imposto. Para ter uma ideia, a cada três litros comercializados, dois litros são taxados. Agora, taxou mais ainda. O aumento de impostos faz com que a clandestinidade cresça, levando risco à saúde dos consumidores". Ele alertou para os riscos associados ao aumento da clandestinidade, que pode comprometer a saúde dos consumidores e a sustentabilidade do setor.

A expectativa é de que, com políticas mais equitativas e novos acordos internacionais, o setor continue a expandir e a fortalecer a sua presença tanto no mercado interno quanto externo.

*Estagiária sob a supervisão de Pedro Grigori

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Consumo de cerveja é 20 vezes maior do que o consumo de Cachaça no Brasil. A cerveja possui uma tributação menor baseada no seu baixo teor alcoólico 4p245n

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