O Ministério da Fazenda divulgou, nesta sexta-feira (23/8), uma nota técnica apontando que as alterações no texto da regulamentação da reforma tributária, promovidas na Câmara dos Deputados vão elevar em 1,47 ponto percentual (pp) a alíquota de referência. Assim, a alíquota média sai dos 26,5% considerados antes da aprovação do texto para 27,97%.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária fez cálculos e considerou 10 fatores que foram mudados pelos deputados. Com isso, foram considerados alguns pontos, como: a inclusão de bets e carros elétricos no Imposto Seletivo; a inclusão de carvão mineral no Seletivo e redução da alíquota; redesenho do regime específico de bens imóveis; ampliação de medicamentos na alíquota reduzida.
Foram também considerados: a recuperação de crédito para imunidades (como livros, jornais e serviços de radiofusão); inclusão de carnes e queijos na cesta básica; novas alíquotas favorecidas (como sal, farinhas, flores); outros favorecimentos (de crédito a planos de saúde a deduções de rees de cooperativas); e o cashback para energia, água e esgoto.
"O balanço final do conjunto de medidas avaliado indica um incremento na alíquota de referência total da ordem de 1,47 ponto porcentual, dentro do intervalo de 1,44 ponto porcentual a 1,49 ponto porcentual", explica a nota.
A nota ainda destaca que nem todas as mudanças introduzidas pelos deputados correspondem a tratamentos favorecidos que elevam as estimativas de alíquota e que mudanças como a incidência do Seletivo sobre as bets e carros elétricos contribuíram para a redução da alíquota de referência total do novo sistema.
De acordo com a tabela divulgada pela Fazenda, o maior peso para elevação da alíquota veio com a inclusão das carnes na cesta básica, que pesaram 0,56 pp na média - os queijos acrescentaram 0,13 pp. Outra mudança que pressionou para a alta foi a modificação do regime específico de bens imóveis, responsável por aumento de 0,27 pp.
A ampliação dos medicamentos ficou entre os três maiores pesos, com redução de alíquota impactou no geral com elevação de 0,12 pp e a recuperação de crédito para imunidades, em 0,13 pp.