O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou nesta sexta-feira (20/9) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre de 2024. Desta vez, o governo federal definiu um bloqueio de mais R$ 2,1 bilhões no orçamento anual. Com isso, o valor total bloqueado ou de R$ 11,2 bilhões no terceiro bimestre, para R$ 13,3 bilhões no quarto bimestre.
De acordo com a pasta, o aumento do valor bloqueado é consequência do aumento das despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, que tiveram um aumento de R$ 5,3 bilhões na previsão para as requisições de pequeno valor pela Justiça Federal, além de cerca de R$ 300 milhões referentes aos Benefícios de Prestação Continuada previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Apesar do aumento do bloqueio, houve uma reversão de todo o valor contingenciado no ano, o que equivale a R$ 3,8 bilhões. Diante disso, a contenção total no orçamento para 2024 ou de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões – o valor é todo referente aos bloqueios.
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Vale destacar que a nova regra do arcabouço fiscal é responsável por distinguir as duas nomenclaturas “bloqueio” e “contingenciamento”. De acordo com o marco, os bloqueios são realizados quando as despesas aumentam, como forma de manter a meta de gastos prevista. Já os contingenciamentos são feitos para cumprir a meta fiscal do governo, quando há uma frustração de expectativas em relação ao crescimento das receitas.
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