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O programa deve ser extinto até o fim do primeiro mês após a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).<br /></p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/diversao-e-arte/2024/10/6956039-wesley-safadao-a-por-nova-cirurgia-na-coluna.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/png/2024/10/02/wesley_safadao-40396368.png?20241002175453" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Diversão e Arte</strong> <span>Wesley Safadão a por nova cirurgia na coluna</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/revista-do-correio/2024/10/6956032-5-erros-para-evitar-ao-planejar-uma-estrategia-de-estudos.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/10/02/estudando-40396341.jpg?20241002174838" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Revista do Correio</strong> <span>5 erros para evitar ao planejar uma estratégia de estudos</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/diversao-e-arte/2024/10/6956026-5-novelas-brasileiras-originais-dos-streamings.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/10/02/novela_todas_as_flores-40396226.jpg?20241002173936" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Diversão e Arte</strong> <span>5 novelas brasileiras originais dos streamings</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/revista-do-correio/2024/10/6956023-5-novelas-brasileiras-originais-dos-streamings.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/10/02/novela_todas_as_flores-40396188.jpg?20241002173846" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Revista do Correio</strong> <span>5 novelas brasileiras originais dos streamings</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/mundo/2024/10/6956022-bebe-encanta-com-fantasia-de-personagem-de-the-office.html"> <amp-img 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Fazenda intensifica apoio técnico à implementação da reforma tributária 4r2868
EQUIPE ECONÔMICA

Fazenda intensifica apoio técnico à implementação da reforma tributária 2h5a59

Nova etapa deve acompanhar a tramitação do PLP 68 e 108 e apoiar implementação da reforma na fase inicial 3c3c3c

Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Agência Brasil
O objetivo da nova etapa é acompanhar a tramitação dos projetos de lei sobre a regulamentação da reforma tributária no Congresso
Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda inicia, nesta quarta-feira (2/10), a segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, de acordo com a pasta, tem "caráter de ação estratégica institucional".

O objetivo da nova etapa é acompanhar a tramitação dos projetos de lei sobre a regulamentação da reforma tributária no Congresso, que devem voltar à pauta do Senado após as eleições municipais. Além disso, apoiar as istrações tributárias de todos os entes da Federação na primeira fase de implementação da reforma sobre o consumo.

Nesta segunda fase, assim como na primeira, todos os entes subnacionais podem participar do programa. O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, é o responsável pela condução das atividades e a avaliação de todo o trabalho realizado.

Segundo o ministério, o destaque desta nova etapa é a participação do grupo técnico que trata sobre o split payment, que é um mecanismo de pagamento no qual o valor pago pelo comprador é dividido automaticamente entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Os principais trunfos desta modalidade é que ela pode reduzir o risco de sonegação fiscal, além de tornar o ree dos valores previstos nos tributos mais eficientes.

"A segunda fase do PAT-RTC e, em seu contexto, a criação do GT do split payment têm natureza técnica e instrumentalizam o apoio do Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional para a tomada de decisões com base em informações o mais qualificadas possível", destaca o secretário Appy. O programa deve ser extinto até o fim do primeiro mês após a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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