O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou audiência pública para ouvir acadêmicos, representantes do governo e da sociedade civil sobre os impactos das apostas on-line no Brasil. A discussão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, que questiona a constitucionalidade da Lei das Bets (Lei 14.790/2023), e busca avaliar os efeitos das apostas de cota fixa no país.
Em seu discurso de abertura, na manhã desta segunda-feira (11/11), Fux ressaltou a importância de uma decisão judicial participativa e plural. "Essa decisão traz várias consequências em campos que vão da psicologia à economia. Por isso, a ideia é que tenhamos várias visões nesta audiência pública", declarou o relator. Segundo o magistrado, a audiência abordará temas como saúde mental, impactos econômicos, lavagem de dinheiro, transparência, publicidade e direitos dos apostadores.
Presente na audiência, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a preocupação com o vício em jogos, intensificado com a digitalização e a ibilidade das apostas virtuais. “Os jogos on-line funcionam como um cassino no bolso de cada pessoa, com consequências desastrosas para as famílias”, afirmou. Evaristo argumentou que as plataformas de apostas exploram fragilidades psicológicas, criando ciclos viciantes que afetam a estabilidade familiar.
Impactos econômicos 255s5q
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, enfatizou a importância de um debate abrangente para discutir as implicações econômicas das apostas. Segundo ele, dados do Banco Central indicam transferências mensais de R$ 18 bilhões a R$ 21 bilhões para apostas on-line, com uma significativa parcela dos apostadores oriunda das classes D e E. "Estima-se que 40% dos apostadores pertencem a essas classes, e o aumento nos gastos com apostas tem afetado fortemente o orçamento familiar, incluindo beneficiários do Bolsa Família", afirmou Messias.
Representando a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Luiz Augusto Lima abordou a facilidade de movimentação financeira para apostas on-line e destacou a urgência em regulamentar o uso de recursos públicos, como os destinados a programas sociais. Segundo Lima, o BC e o Ministério Público Federal já analisam medidas para bloquear o uso desses recursos em bets, prevenindo danos econômicos e protegendo os consumidores.
O STF, por meio da audiência pública, busca uma compreensão ampla dos desafios impostos pelas apostas on-line. A sessão conta com diferentes pontos de vista e visa a uma decisão que equilibre liberdade econômica e proteção social. Fux frisou que a inclusão de múltiplas vozes enriquece o debate e proporciona uma abordagem que contempla as nuances da questão.
Com a audiência em curso, espera-se que o Supremo leve em conta as preocupações da sociedade civil e dos especialistas para regulamentar o setor, visando reduzir os impactos negativos das apostas on-line no Brasil.